Jornal Folha Cidade

A partir de agora, estará simplificada a regularização de pequenos açúdes nas propriedades rurais.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente lançou no sábado (14), em Ijuí, o Programa de Regularização de Microaçudes. A iniciativa visa regularizar os microaçudes já existentes que não têm outorga concedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e não se enquadram no Decreto 6.136/55, que regulamenta a Lei nº 2434/54. Para a obtenção da outorga, os açudes devem acumular somente águas pluviais, ter altura do nível normal da água, de até 1,50m e volume de água igual ou inferior a 500.000 metros cúbicos.

Além de incentivar usuários, principalmente produtores rurais, a regularizar seus açudes, o programa irá simplificar os requerimentos, uma vez que os processos serão unificados e encaminhados ao DRH pelas prefeituras. Até então, a solicitação de outorga era feita caso a caso.

Com o apoio da Emater, as prefeituras cadastrarão todos os interessados e os requerimentos serão entregues no Balcão de Licenciamento Ambiental inaugurado na última sexta-feira(13) em Santa Rosa .