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Na Fronteira Noroeste só Tucunduva e Boa Vista do Buricá já implantaram

A sanção conjunta da Lei Geral da micro e pequena empresa nas 21 cidades pertencentes à Associação dos Municípios da Região Celeiro do Rio Grande do Sul (Amuceleiro) "é um exemplo para todos os municípios do Brasil". A frase é do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RS, Paulo Tigre.

A solenidade ocorreu no último dia 10 de outubro na cidade de Três Passos, onde Tigre ainda anunciou a realização de chamada pública para implantação do Programa de Desenvolvimento Local com base na Lei Geral. A chamada traz ferramentas para que os municípios possam colocar em prática os benefícios da legislação, como por exemplo, a formação de agentes de desenvolvimento e a capacitação de gestores públicos e de pequenas empresas.

Conforme o consultor de Sebrae na região horizontinense Claudiomiro Reis, o ato de sanção conjunta da Lei Geral foi pioneiro, pois pela primeira vez todos os municípios integrantes de uma associação tomaram decisão unânime nesse sentido. Na solenidade realizada no Clube Aliança, cerca de 150 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores representantes da Amuceleiro comemoraram a conquista. "O Sebrae está à disposição para auxiliar as empresas na busca do crescimento", enfatizou Reis.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que prestigiou o evento ressaltou que é preciso trabalhar ainda mais para a concretização da Lei Geral em todas as localidades. No Rio Grande do Sul, 50 cidades já regulamentaram a legislação. Okamotto anunciou, também, que o Sebrae vai investir R$ 1 milhão em projetos nos municípios da Amuceleiro, a fim de desenvolver projetos na área do empreendedorismo, beneficiando as cerca de 8 mil MPE existentes na região. Sobre um projeto de outra área de atuação, o dirigente afirmou que o Estado contará em breve com 30 agentes locais de inovação, que vão levar o Sebrae para dentro das empresas.

A partir da regulamentação da Lei Geral, segundo Claudiomiro Reis, os municípios podem permitir que as compras no valor de até R$ 80 mil sejam efetuadas por micro e pequenas empresas. Além disso, permite desburocratizar o registro e a baixa de empresas, facilitar o acesso ao crédito, investir em inovação e tecnologia e apoiar o associativismo e a cooperação, entre outros benefícios. Assim, estarão promovendo o desenvolvimento do setor com maior geração de emprego e renda na comunidade, destaca.

Na região Fronteira Noroeste, somente Tucunduva e Boa Vista do Buricá já criaram a legislação municipal regulamentando a Lei Geral. Para participar do evento em Três Passos, Paulo Tigre e Paulo Okamotto vieram de avião até o Aeroporto Municipal Walter Bündchen, se dirigindo de carro até Três Passos.