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Citação pública de dirigentes do PSB e do PT por suposta situação irregular do município na LIC expôs divergências partidárias polêmicas

Ao comemorar o Dia Nacional da Cultura, celebrado em 5 de novembro a área educacional do município de Horizontina plantou uma nova polêmica no campo político e na opinião pública local. Mesmo até então pouco divulgado na mídia, a prefeitura anunciou o cancelamento da Iª Feira Cultural que deveria ser realizada do último dia 4 até o último sábado dia 6 de novembro.

Segundo a diretora municipal de cultura Andrea Loretto Peres, deveriam ser realizadas com apoio da LIC- Lei de Incentivo a Cultura, a Feira Municipal do Livro, o I Horizontina em Dança, Planetário Itinerante, Feira do Artesanato, e a presença de três grandes autores, entre eles o renomado escritor Moacyr Scliar, quatro espetáculos teatrais estariam previstos, além de um concurso de Poemas e Poesias, todos eventos gratuitos para dar a comunidade oportunidades culturais.

O projeto tramitava tranquilamente na LIC, Órgão Estadual de Lei e Incentivo a Cultura, mas esbarrou na impossibilidade de execução do mesmo, pois a Prefeitura Municipal de Horizontina encontra-se inadimplente no sistema da LIC, devido à “Inconsistência na Prestação de Contas” (Processo Nº1363/1100-06.9) do projeto I Cascata Cultural, ocorrido em 2007.

Destaca a atual gestão da área educacional e cultural, que o referido projeto não apresentou prestação de contas correta, faltando documentação que comprovasse a utilização dos recursos financiados. A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Eloisa Freddo Dürks disse que a Administração Municipal tomou conhecimento do fato, em agosto de 2010.

Ela sustenta que entrou em contato com os responsáveis da gestão anterior nesta área, o ex-secretário de Educação e Cultura Oldair Bianchi, que segundo Eloisa, teria informado não ter o material e que os documentos estariam junto a Secretaria de Educação. ou com o Produtor Cultural, que reside em Santa Rosa. A área cultural também teria procurado o atual vereador Darci Napivoski, um dos integrantes da Comissão do I Cascata Cultural que surpreso com a situação, pouco teria auxiliado para solucionar o impasse.

O prefeito municipal Irineu Colato, encaminhou pedido e o sistema da LIC forneceu uma cópia do processo o qual foi encaminhado a Procuradora Jurídica para as devidas providências, já que o município não poderá ser beneficiado com recursos da LIC para outros projetos, caso não sanar as irregularidades apontadas anteriormente.

O governo atual também alegou não ter encontrado nos arquivos que recebeu do governo anterior o projeto original do evento Cascata Cultural. O ex-secretário da educação Oldair Bianchi, disse que quando largou a pasta, as etapas de prestação de contas haviam sido cumpridas, e que todos os arquivos, programas e projetos existentes impressos ou via eletrônica(computadores) foram entregues e recebidos pelo coordenador da equipe de transição de governos, Cesar Mantovani.

O município havia contratado um produtor cultural para desenvolver o evento Cascata Cultural, e não reconhece segundo Bianchi, graves problemas na referida prestação de contas. Segundo ele, existiria uma pendência referente a um recibo fornecido por uma emissora de televisão, o pagamento de R$ 85,00 em propaganda de rua (moto som) e dois erros de impressão no cartaz do evento, que teriam chegado a seu conhecimento no ínicio do mês de setembro, e nada justifica o que qualificou como uso político do fato pela atual gestão.

A diretora de Cultura Andrea Peres, alega ter ainda sido apontada a emissão de vários recibos de pagamento da premiação, para as mesmas pessoas. Neste caso, defende-se Oldair, de que grupos dirigidos pelos mesmos coreógrafos ou professores, conquistaram mais de um prêmio, em diferentes modalidades, e o responsável pelo grupo era uma mesma pessoa, o que basta ser justificado. “-A própria diretora trabalhou no evento e acompanhou o pagamento da referida premiação, tudo foi realizado, o evento, as publicidades, os prêmios foram entregues, e se há erros, são administrativos, papelada, burocracia, não há má fé, destaca Oldair.

Ele recorda que as regras que permitem acesso aos recursos da LIC são rígidas, demoram para tramitar, e nem sempre quando aprovado um projeto, sobra tempo hábil para captação e realização do evento. “-Um exemplo claro ocorreu em 2004, no final daquele governo, a atual Secretária de Educação Eloisa, não teve tempo hábil para realizar um projeto financiado pela LIC, que foi executado pelo governo seguinte, em 2005, e prestado conta, sem atribuir qualquer responsabilidade a governo anterior.

O ex secretário diz estranhar que o fato tenha vindo à tona, seu nome tenha sido usado, inclusive na publicidade oficial do atual governo e não descarta estar havendo retaliação, pelo seu posicionamento crítico com relação ao desmonte do projeto de Escola de Turno Integral na Vila Bela União, anunciado na semana passada pelo município, depois de tê-lo abortado no inicio do governo. O anúncio de retomada, depois de desfigurada a estrutura prevista no projeto de Escola Integral do governo anterior, só ocorreu, diante do descontentamento da comunidade do bairro Bela União.

Bianchi tornou público que a prefeitura reduziu o projeto do ginásio esportivo construído na localidade. Ele era composto em seu andar térreo de um complexo de 19 salas de aula, e agora só teria sido construída uma quadra de esportes coberta. O ex secretário garante ter deixado recursos orçamentários previstos em lei para a execução da primeira parte das obras, mas o atual governo no entanto, alega não ter encontrado projeto ou recursos afirmados.