Jornal Folha Cidade

A Sala do Empreendedor instalada no prédio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, na Rua Uruguai, com atendimento de segunda a sexta-feira das 7:45hs às 17hs, foi inaugurada oficialmente na última terça-feira(20) com a presença de autoridades municipais, entidades de classe como Aciap e sindicatos e a gerência regional do Sebrae.

Os cidadãos que trabalham por conta própria de maneira informal – ou seja, sem registro – podem formalizar seu negócio e se tornar um microempreendedor individual legalizado, obtendo todas as vantagens previstas em lei. Para ajudar estes trabalhadores na formalização e, dessa forma, de melhorar seu negócio, a prefeitura de Horizontina disponibiliza a todos a Sala do Empreendedor, um ponto de referência de informação, orientação sobre a simplificação do processo de abertura das empresas, e os benefícios e vantagens de sair da informalidade, bem como a própria formalização.

A Sala conta com servidor capacitado junto ao SEBRAE para orientar sobre assuntos relacionados à abertura e funcionamento do MEI, além de disponibilizar linhas de crédito através de Programa Gaúcho de Microcrédito, por meio do convênio de parceria firmado entre Governo Municipal e Banrisul. O responsável pelo setor  Vinicius Gallina destaca entre os benefícios do empreendedor estar legalizado,   a Cobertura previdenciária para ele e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo, hoje R$ 27,25, mais R$ 1,00 de ICMS ou de ISS, dependendo da atividade. - Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento. - O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 59,95 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Com a formalização o Empreendedor possuirá registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

De acordo com Vinícius, são 400 atividades trabalhistas regulamentadas que podem ser formalizadas, como: padeiro, cabeleireiro, pedreiro, costureira, etc. “Atualmente são cerca de 180 trabalhadores que se tornaram MEI em Horizontina, o que tende a aumentar à medida que os trabalhadores tiverem interesse e buscarem mais orientações. Normalmente, ao conhecer como funciona o MEI, o trabalhador quer se formalizar e tem a certeza de que isso só trará benefícios para seu negócio. Por isso, estamos à disposição de todos para esclarecimentos, sanar dúvidas e, claro, formalizar cada vez mais empreendimentos em Horizontina”.