O Governo Municipal de Horizontina está enviando a Câmara nesta sexta-feira(13),um projeto de lei que beneficia a classe empresarial. Trata-se do projeto "Acreditar ". É um projeto de apoio ao micro e pequeno empresário, como forma de intensificar a geração de emprego e renda no município. O Executivo reuniu os vereadores para esclarecer acerca do projeto e solicitar aprovação de recursos em votação extraordinária.
Para quem possui faturamento até R$ 60 mil, o município vai disponibilizar recursos de até R$ 10 mil. Será um convênio da prefeitura que aloca recursos pela Caixa RS, denominado Micro Crédito RS, construindo um projeto para alavancar o desenvolvimento do comércio local. O referido projeto faz com que o município firme termo de parceria com associação qualificada como Organização da Sociedade Civil de interesse público. O programa tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social mais harmônico, fomentar ações empreendedoras, fornecer empréstimos que conjuguem o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e produtiva, tornando o microempreendimento mais competitivo, assegurando sua introdução, formalização, evolução e permanência no mercado, através do acesso ao crédito orientado,e também desenvolvendo ações específicas no âmbito da economia solidária e nos movimentos de inclusão social.
O Programa Municipal de Microcrédito "Acreditar’, será coordenado pela Prefeitura Municipal de Horizontina através da Secretaria Municipal de indústria, Comércio e Turismo. A gestão do programa será realizada por um comitê Municipal de Crédito formado por três membros titulares e três suplentes, tripartite e paritário, a partir da representação do Poder Executivo Municipal, dos trabalhadores e dos empregados.
O segmento dos empregadores e trabalhadores serão indicados pela Comissão Municipal de Emprego e associações empresariais. A função do comitê será analisar as propostas de financiamento recebidas, aprová-las, por no mínimo dois terços de seus componentes, para encaminhamento à instituição de crédito para homologação e concessão do crédito. O programa de microcrédito destina-se ao financiamento de pequenos empreendimentos, formais e informais – micro e pequenas empresas, cooperativas, associações, empreendimentos autogestionáveis, empreendimentos de economia popular e solidária, doméstica e familiar, individuais ou empreendimentos solidários e movimentos sociais.
O Poder Executivo contará com dotação orçamentária específica no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), por conta da contribuição a ser repassada à Associação para que sejam alcançados os objetivos previstos nesta Lei e no Termo de Parceria, a ser firmado.
Os recursos de que tratam este artigo, farão parte de um Fundo Garantidor que deverá ser aplicado, preferencialmente, em benefício dos micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, estabelecidos ou residentes no Município de Horizontina até o limite estabelecido nesta Lei. O Poder Executivo terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação, para a devida regulamentação. Este projeto deverá ser votado no próximo domingo em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
