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Horizontina....MP arquiva inquérito Civil do antigo lixão na campina

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Prefeitura compromete-se em recuperar impactos nas áreas degradadas pelos antigos lixões 

 

O Município de Horizontina havia firmado um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em 1999, afim de corrigir os danos ambientais na área destinada ao depósito de lixo situado próximo ao Lajeado Bugre, na saída para Lajeado Mato Queimado.

No local havia de 90 dias, a Secretaria Municipal de Obras Viação e Trânsito desativou o depósito de lixo recolhendo resíduos e realizou outras melhorias, como o fechamento da área e proibição de depositar dejetos de qualquer espécie no local.

Diante da ação, o MP enviou comunicado ao executivo municipal, informando que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil 001/99, da 2ª Promotoria de Justiça, instaurado para investigar as condições ambientais do depósito de residuos sólidos instalado na localidade na antiga campina.

O Ministério Público informou ainda, que com relação ao depósito de lixo situado na localidade de Esquina Eldorado, a promotoria continuará a fiscalização do cumprimento do projeto técnico de reposição ambiental por intermédio do inquérito civil 012/2008.

A Procuradora Geral do Município, Ana Lúcia dos Santos, comemorou a decisão. Ela lembrou que o Departamento Ambiental do município está trabalhando um projeto para ser implantado naquela área. Com relação a área em Esquina Eldorado, o município está providenciando no cercamento do local e posteriormente vai ocorrer o plantio de 517 mudas de árvores.

 

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