Jornal Folha Cidade

 Liminar da Justiça reabriu aterro sanitário depois de 36h lacrado

As cidades de Santa Rosa, Horizontina e Tucunduva sofreram transtornos com o não recolhimento do lixo por quase 36 horas na terça e quarta-feira, dias 23 e 24 de novembro, depois que o prefeito tuparendiense Olavo Pawlak cassou o alvará de funcionamento da Central de Residuos Tuparendi, responsável pelo aterro e reciclagem do lixo das três cidades.

Os portões foram lacrados, impedindo a entrada e saída de veículos, pois segundo Pawlak, a empresa não cumpre o papel de reciclagem, tratamento de resíduos e aterro sanitário: “A comunidade de Tuparendi não aceita que em nosso município ocorra este descaso ambiental. Trabalhamos a conscientização ambiental em nossas escolas e não podemos permitir que o lixo separado em casa pela população seja misturado sem nenhum processo de reciclagem como está ocorrendo aqui”. Dezenas de pessoas, entre elas agricultores e estudantes se reuniram em frente ao local para demonstrar apoio à decisão da prefeitura.

Segundo a Fepam, a empresa foi autuada por descumprimento de licença ambiental e um processo está em andamento no órgão para avaliar se as mudanças solicitadas foram cumpridas. O engenheiro Eduardo Vargas, da empresa Urbana Logística, responsável pela destinação do lixo das cidades de Horizontina, Santa Rosa e Tucunduva, contesta, e diz que a empresa Central de Resíduos de Tuparendi está de acordo com a legislação. “O que ocorreu foi uma troca de proprietário”. Ele explicou que a autuação da Fepam chegou à Eco Mais, antigo nome da empresa.

Vargas buscou a justiça e obteve da juíza Miroslava do Carmo Mendonça, da 1ª Vara Cível de Santa Rosa, liminar em mandado de segurança, dando permissão para a reabertura do aterro sanitário interditado pela administração municipal do município.

Para justificar o pleito da liminar, a empresa alega que não foi instaurado nenhum processo administrativo por parte do Município para o cancelamento do alvará de localização e que vem operando na área de aterro sanitário municipal de acordo com as regras ambientais e que a interdição do local somente se justifica se respaldado por órgão ambiental, o qual possui legitimação para atestar acerca de riscos da área, ou seja, a FEPAM.

Em um dia que o aterro ficou fechado, 40 toneladas de lixo recolhidas nos municípios de Horizontina, Santa Rosa e Tucunduva ficaram dentro dos caminhões que realizam o recolhimento, em estacionamentos nos municípios.

O prefeito de Tuparendi, Olavo Pawlak, recebeu intimação do oficial de justiça ao meio-dia de quarta-feira, e ainda durante aquela tarde efetuou a reabertura dos portões. A prefeitura tem 10 dias para prestar informações. Segundo o procurador jurídico Fábio Pifero Füller, o município irá recorrer da decisão.