Jornal Folha Cidade

 O Governo Municipal de Horizontina abriu Concorrência Pública nos termos da Lei Geral das Licitações 8.666/93, para prestação de serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e comerciais, na semana passada.

Os serviços deverão ser executados em regime de empreitada global conforme especificações técnicas que constam no edital, que está disponível no site da Prefeitura, www.pmhorizontina.com.br. A abertura das propostas será ás 14:00 horas do dia 25 de maio no Setor de Licitações.

Entre as exigências, as empresas que pretendam se habilitar para prestação do serviços terão de comprovar capital superior a R$ 1.763.664,00 e possuir no minimo, dois caminhões, um do tipo baú e outro caminhão compactador.

A terceirização da coleta e destino final do lixo é uma antiga aspiração da comunidade, e iniciativas de implantar a coleta seletiva iniciaram ainda no final da década de 90. Passados mais de 10 anos, o lixo segue sendo recolhido de forma misturada na maior parte da cidade pelos caminhões da prefeitura, e após uma empresa transporta o mesmo a Palmeira das Missões, como destino final, levando também a possibilidade que ele gere empregos e renda, no município.

Está sediada na cidade de Horizontina a Residua Soluções Ambientais, que atua na área de tratamento e destinação final de resíduos industriais e logística reversa em várias empresas, entre elas a John Deere Brasil, Refinaria Alberto Pasqualine-Refap/Petrobrás em Canoas e empresas sediadas no Polo Petroquímico em Triunfo, e que tem interesse em gerenciar o processo do lixo urbano de Horizontina, oferecendo contrapartida social com trabalhos educativos visando a separação doméstica do lixo úmido e do lixo seco.

A abertura do processo de terceirização é tudo o que a empresa esperava, porém algumas exigências do edital, poderão afastar a Residua do processo licitatório, informa o diretor Fabiano Nunes Gartner. A contradição de alguns pontos do edital da concorrência, são alegados como duvidosos pelo empreendedor. A Prefeitura exige que para habilitar-se ao processo, as empresas interessadas apresentem um caminhão compactador ano 2007 com capacidade de 15ton.

O projeto da Residua, não prevê coleta com caminhão compactador, que mistura o lixo para depois separá-lo, e sim a recolha do lixo já separado em containers com caminhão simples. Fabiano questiona, que o próprio edital, prevê em um artigo que a coleta seletiva seja implantada, e esta suprime a necessidade de compactação do residuo recolhido.

"A Residua, não possui este tipo de caminhão, teria que adquiri-lo, para estar habilitada a participar, mas tal veículo não seria utilizado caso fosse a vencedora da licitação, e então o que fariamos com o caminhão"? questiona o empresário.

Conforme Gartner, o gerenciamento do lixo de Horizontina planejado pela Residua, pretende muito mais do que recolher e levar embora o lixo, que ele seja transformado em fonte de renda para dezenas de famílias que atuariam no processo de separação. Hoje essas familias também vivem do lixo, porém, sem nenhum equipamento de proteção, expostos a riscos de contaminação, e o município não trabalha a conciência do cidadão de fazer a separação em casa, estimulando a Educação Ambiental.

"O cidadão é o gerador do residuo, ele tem de participar do processo seguinte, que é a separação, e ver que o que ele gera pode ter menos de lixo e mais de luxo. A empresa espera que o edital seja alterado para que possa participar em igualdade de condições, já que se sabe, empresas de outros municípios tem interesse nesta concorrência, que a Residua considera necessária e correta por parte do município, uma vez que todo o processo deve atender ao princípio da legalidade.