A Concorrência Pública entre empresas interessadas na Coleta, Transporte e Destino Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais do município de Horizontina está mantida para o dia 25 deste mês de maio. Para prestar os serviços em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas que constam no edital, que está no site www.pmhorizontina.com.br junto ao link licitações 2009, as empresas interessadas devem estar cadastradas até dia 21 de maio.
Uma empresa de Horizontina, a única da região que manifestou publicamente até agora interesse no processo, reclama de uma das exigências do edital, que é a apresentação de um caminhão com caçamba compactadora de capacidade de 15 toneladas, ano minimo de fabricação 2007. Ocorre que esta empresa desenvolveria, caso fosse a vencedora do processo, um sistema de coleta diferenciado, que não usa a compactação dos residuos recolhidos, e sim, sua recolha em sistema de containers, da forma menos misturada possível, para que haja um processo de separação, que geraria emprego e renda a familias locais, que já trabalham na informalidade como catadores e que seriam organizados, possivelmente de forma associativa, formalizando a atividade.
Ao anunciar nesta terça-feira a manutenção das cláusulas que regem o edital a Administração Municipal justifica que o processo segue todas as exigências preconizadas pela lei 8.666/93, a lei geral das licitações do setor público. No entanto o Governo Colato&Ricardo abre importante possibilidade de discussão e esclarecimento de dúvidas aos empresários interessados.
O Departamento Municipal de Licitações, através do telefone 3537-7517 e a Secretaria de Coordenação e Planejamento pelo3537-7507 estão aptas a prestar todas as informações e esclarecer eventuais dúvidas no horário das 07h45min às 12h na parte da manhã e das 13h30min às 17h15min na parte da tarde, até o próximo dia 20 de maio, cinco dias antes da referida licitação.
Nos últimos 10 anos várias foram as iniciativas para tentar solucionar o grave problema ambiental provocado pela destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Uma unidade de separação foi construida, mas depois dos equipamentos comprados e instalados foi abandonada, por dificuldades em atender na área onde estava instalada as exigências ambientais. A coleta seletiva chegou a ser lançada, e funciona na área central da cidade e junto as escolas, porém o lixo seco recolhido, acaba tendo o mesmo destino que o úmido.
Em 2008 a retomada da unidade de separação novamente foi anunciada, a unidade de compostagem recebeu os aterramentos necessários para atender a legislação, mas a coleta seletiva mais uma vez foi adiada. Agora o processo de terceirização é apontado como uma das grandes possibilidades de ter a questão resolvida, porém nada assegura que a empresa que antecipa a adoção de um moderno programa de conscientização ambiental, vença o processo.
O lixo que atualmente vai embora de Horizontina, poderá continuar gerando riquezas em outros lugares, pois legalmente parece não haver outra saída, já que a concorrência pública ao exigir um caminhão caçamba compactador, alija do processo a Residua Soluções, que tem um projeto diferenciado que não usa tal equipamento. Não é viável segundo a direção da empresa comprar um caminhão que não possui só para se habilitar, pois tal investimento não utilizaria caso apresentasse o menor preço licitado.
