Jornal Folha Cidade

 Ex- prefeito beneficiou Colato com uso da máquina e pode ficar inelegível por cinco anos segundo a Justiça. Cabe recurso

A polêmica eleição municipal de 2000, que entrou para a história pelo processo que culminou com cassação dos mandatos do prefeito Irineu Colato e seu vice Carlos Berwian três anos mais tarde, teve nesta semana novo capítulo, embora para muitos fosse caso encerrado.

O ex prefeito da época, Eduardo Jorge Horst- Nico, foi condenado em primeira instância pelo juiz de direito de Horizontina Danilo Schneiders Jr. a perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de 50 vezes o salário do gestor na época e proibição de contratar serviços com o poder público por três anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

A Ação de Investigação Eleitoral foi ajuizada após as eleições de 2000 pelo Ministério Público, que apresentou provas sobre o uso da máquina em favor da chapa eleita. Entre as irregularidades estavam serviços de máquinas, servidores fazendo campanha em horário de expediente, fornecimento a eleitores de materiais como pedras britas, terra e cestas básicas para que votassem na candidatura apoiada pelo então prefeito Horst. Em âmbito da Justiça Eleitoral o processo tramitou entre 2001 e maio de 2004 quando transitou em julgado, tendo havido a condenação dos eleitos a perda do mandato.

Com base nos mesmos fatos, o Ministério Público promoveu nova denúncia contra Horst, então na Justiça Comum, de Improbidade Administrativa, pela infração a lei 9.504/97 que culminou com a sentença de Schneiders Jr na última terça-feira(13). Cabe recurso desta sentença junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul-TJRS, deixa claro o juiz. Destaca o magistrado que a inegebilidade dar-se-à a partir do trânsito em julgado definitivo da sentença.

Horst disse que não foi oficiado da sentença, mas que respeita a decisão, e no âmbito constitucional irá recorrer com a certeza de reversão. “Em todo o processo nenhuma das testemunhas apontou meu nome. Como nosso projeto político havia tido fissuras, dei liberdade a minha equipe de governo para que escolhesse seus candidatos, mas nunca autorizei ninguém a oferecer algo ou pedir votos em meu nome, nem utilizar estrutura pública em favor de para outra pessoa”, justifica.

Depois do episódio, Horst voltou a concorrer duas vezes ao Executivo, elegendo-se vice-prefeito em 2004 com mandato até o final de 2008 e tendo perdido a disputa pela reeleição ao cargo no último pleito.