Jornal Folha Cidade

Sessão sem condições técnicas teve ata escrita a punho

A última sessão extraordinária do ano de 2010 do Legislativo horizontinense impôs inesperada derrota a pleitos do governo de Irineu Colato. De um total de 11 projetos, 10 foram rejeitados. Entre as principais justificativas dos vereadores contrários na votação, consta que os projetos não eram urgentes, portanto não justificava-se a convocação extraordinária em período de recesso, e e mais contundete, é que não haviam condições técnicas para a realização da sessão, haja vista a ausência por motivo de férias, do Secretário Executivo.

A secretaria da Câmara estava trancada, ninguém possuia chave, não houve acesso ao sistema de informática. A ata da sessão anterior não pode ser lida, as demais atas geradas durante a reunião extraordinária tiveram de ser feitas a punho(manuscritas) sem numeração correspondente.

O único projeto aprovado, foi o de número 120/2010 que autoriza a cedência de máquinas e equipamentos agrícolas do município a associações de agricultores. Entre os rejeitados, estavam pleitos do executivos isentando taxas de contribuição de melhoria para obras a serem executadas, o que institui jornal vencedor de licitação pública órgão de imprensa oficial do município, outros que previam alteração de artigos de leis ou inseriam metas no PPA e LDO abrindo crédito especial e um que autorizava aquisição de imóvel para construção da sede própria da Secretaria da Saúde.

Outro projeto que não mereceu aprovação, foi o de número 123/2010, dispondo sobre o descarte, recolhimento, transporte e destinação final de residuos sólidos urbanos e atos lesivos à limpeza pública.

Pelo projeto, quer o Executivo que seja considerado ato lesivo à limpeza pública, estando previstas sanções, depositar lixo de qualquer natureza em vias ou espaços públicos, terrenos públicos e privados edificados ou não. A legislação também previa severidade com relação ao lançamento de resíduos líquidos em córregos, riachos e rios ou mesmo em suas margens.

O projeto prevê ainda, que mercados, mercearias e açougues passem a separar em recipientes diferentes o lixo orgânico e seco. Bares, lanchonetes e padarias, estarão obrigados a possuir em local visível, no minimo dois recipientes para separar igualmente os lixos seco e orgânico. Em feiras e outros eventos de maior porte realizados em vias públicas, será obrigatório a instalação de dois recipientes para separar o lixo por banca instalada. O mesmo vale para vendedores ambulantes.

O projeto de lei 123/2010 ainda proibe o transporte e depósito de materiais compostos de resíduos de energia nuclear, tóxico ou radioativo. As empreas que comercializam agrotóxicos passam a ser responsáveis pelos resíduos gerados na comercialização ou manuseio do produto, bem como a destinação final de suas embalagens.

O prefeito Irineu Colato, lamentou o fato, afirmando que haverá prejuizos ao município, como o atraso de obras em razão dos projetos reprovados. Ele argumenta que boa parte dos projetos estavam tramitando na casa desde novembro, mas que não foram apreciados antes do recesso. O envio de forma extraordinária teria sido consensado com a então presidente da casa Zuleika Wehner(PTB). Os projetos mereceram o voto contrário inclusive do companheiro de bancada da ex presidente, Alessandro dos Santos, juntamente com os vereadores da bancada do PT e do PDT.