Jornal Folha Cidade

O Ministério Público de Horizontina ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ex-prefeito Eduardo Jorge Horst(PTB) por nepotismo. De acordo com a inicial, o requerido ex-vice-prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nomeou e manteve sua irmã em cargo em comissão de Diretora do Departamento de Emprego.

O ato contraria, segundo a promotora de justiça Dra. Raquel Marchiori Dias à Súmula Vinculante n.º 13/2008 do Supremo Tribunal Federal. A representante do MP local sustenta em sua ação que houve prejuízo ao erário e violação a princípios constitucionais, especialmente os da impessoalidade e da moralidade.

A ação foi distribuída à 2ª Vara da Comarca de Horizontina sob o nº 104/1.11.0001245-6. A promotora Marchiori Dias também requisitou a instauração de inquérito policial pela prática, em tese, de delito previsto no art. 1.º XIII e XIV, do Decreto-Lei nº 201/67.

Horst, disse a nossa reportagem, que ainda não havia sido notificado pelo ajuizamento da ação, mas declarou-se surpreso, pois segundo ele, a funcionária atuou por mais de 20 anos na mesma função, em gestões de três governadores e três prefeitos de diferentes partidos cedida para o Estado.

No mandato anterior do governo municipal, Nico Horst destaca que apenas foi criado o cardo de Diretor Municipal de Empregos, e a nomeação da sua familiar ocorreu por uma questão de justiça ao trabalho de longa data que ela já desenvolvia. Nico disse que aguarda a ação para apresentar sua defesa e confia na justiça.