MP arquiva inquérito contra Pestana por mau uso de diárias
Sáb, 07 de Janeiro de 2012 15:52
Paulo
A promotora substituta da 2ª Promotoria de Justiça, Raquel Marchiori Dias, arquivou o Inquérito Civil instaurado para investigar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa, decorrentes do uso ilegal de diárias no Poder Legislativo de Horizontina.
O vereador Gerson Paulo Rocha de Moura (PDT) deslocou-se a Chapecó-SC onde participou de um curso de formação legislativa, concomitante com aulas para a função de Corretor de Imóveis que realizava em uma instituição de ensino daquele município no extremo oeste catarinense.
O vereador alegou que o curso legislativo, para onde viajou com diárias de R$ 1.575,00 e o carro oficial da Câmara, ocorria em horário alternativo ao das provas para o cargo de corretor, sua atividade profissional.
Ao perceber a repercussão dada aos fatos pela imprensa, o edil ressarciu ao erário público as despesas geradas. No ofício onde informa do arquivamento do inquérito, Dra Raquel destaca que não restou verificada ilegalidade nos atos, justamente por ter havido o referido ressarcimento.
Gérson de Moura foi eleito no final de dezembro último, presidente do Legislativo para o ano de 2012