Autorização para venda de área pública do município gera polêmica na Câmara
Qua, 09 de Dezembro de 2009 15:53
Paulo
Cotrimaio teme futuras ações judiciais contra residuos gerados por seus armazens
A iniciativa da administração municipal de Horizontina de vender a área onde esteve sediado antigamento o batalhão ferroviário, próxima a Cotrimaio e ao Distrito Industrial gerou polêmica. Após aprovar a desafetação em audiência pública, o executivo encaminhou projeto para a Câmara buscando autorização de venda.
O projeto do Departamento de Habitação é transformar a área em condomínio residencial. Estão previstos 96 apartamentos que deverão ser comercializados pelo empreendimento imobiliário que mais oferecer pelo terreno e construir as moradias, a valores não superiores aos enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Com os recursos oriundos da venda, a prefeitura pretende fazer a aquisição de uma nova área para assentar casas populares para familias de baixa renda(0 a 3 salários).
A oposição formada pelos partidos PDT e PT posicionou-se contrária ao projeto, primeiro por privatizar patrimônio público, disse o vereador Darci Napivóski(PT). Em segundo lugar avalia o parlamentar, que foi procurado pela direção da Cotrimaio, que manifestou preocupação com possíveis ações futuras resultantes da poluição sonora e ambiental na região pelo residuo de seus armazéns de cereais e indústria moageira de trigo. "A cooperativa solicitou esta área para construir um posto de combustíveis e depois estacionamento e foi negado o pedido por tratar-se de área verde. Agora soubemos que não é área verde, então o prefeito da época, que é o mesmo de agora, mentiu para a segunda empresa em arrecadação municipal", disse Darci.
Para Rui Hirt(PP), líder do governo, o município agiu dentro da lei e o projeto tem cunho social. "Nossa intenção foi obedecer a legislação. Essas áreas não tinham finalidade de loteamento, mas sim abertura de ruas, cinturão verde e distrito industrial. Buscamos na lei, a mudança para atender uma área importante a questão habitacional. "Não tenho conhecimento de documentos que comprovem o interesse da cooperativa na utilização da área", destacou Hirt.
O projeto foi aprovado com voto de minerva do presidente da casa Alvaro Callegaro. Os quatro vereadores das bancadas do PT e PDT respectivamente, votaram contra o projeto, alegando falta de estudo do impacto ambiental e que não havia necessidade de apreciá-lo de forma extraordinária.