Jornal Folha Cidade

Prazo para solicitar o benefício encerra dia 25 de maio 

O setor de tributação da Secretaria Municipal da Fazenda de Horizontina abriu prazo para contribuintes acima dos 65 anos, que se enquadram em determinados critérios, solicitar a isenção do IPTU.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, tem direito ao benefício proprietários de um único imóvel, sobre o qual residam, que tenham idade igual ou superior aos 65 anos, comprovado através da cópia da carteira de identidade, renda comprovadamente não superior a dois salários mínimos mensais.

Os proprietários são obrigados apresentar certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis-CRI de que sejam proprietários de um único imóvel. O imóvel também deve possuir passeio e arborização, exceto aqueles que se localizam em logradouros públicos não pavimentados.

O benefício da isenção deverá ser requerido, mediante a comprovação desta documentação, até o dia 25 de maio de 2010 junto ao setor de tributação.