07/04/17...Jonas Fernando diz que IPTU progressivo estimulará construção civil no município

07/04 20:23:58 - Politica
07/04/17...Jonas Fernando diz que IPTU progressivo estimulará construção civil no município

Vereador Jonas Fernando PP

O Vereador Jonas Fernando Hauschild – PP apresentou indicação legislativa, muito bem justificada na última sessão ordinária do Legislativo tucunduvense, onde defende que o Executivo faça estudos de viabilidade técnica e jurídica, visando instituir o IPTU com alíquota diferenciada em decorrência do uso e destinação do solo urbano para sua atividade fim, bem como progressivas que venham a taxar o descumprimento da função social da propriedade.

A implantação do IPTU Progressivo tem amparo constitucional, garante o parlamentar, que encaminhou, como forma de subsidio e para servir de modelo, Orientação Técnica do IGAM sobre o tema proposto, e minuta de Projeto de Lei.

Justifica ainda o vereador Jonas, à necessidade de se implantar o crescimento ordenado da cidade, o adequado aproveitamento do solo urbano, oportunizando e estimulando que se construam novas edificações em terrenos vagos, em especial no centro da cidade, o que dará melhor aspecto visual a cidade, facilitará a conservação e limpeza dos terrenos atualmente desabitados, proporcionará o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Monumento ao Hino do Município

Hauschildt também efetuou indicação onde sugere que o Poder Executivo crie um monumento na Praça da República onde possa ser afixada a letra do Hino do Município, com os respectivos autores e a Lei Municipal 353, de 09 de dezembro de 2009, que instituiu o mesmo como Símbolo Oficial do Município de Tucunduva.

Justifica a importância de se divulgar o hino municipal para que a população ou visitantes tenham amplo acesso ao mesmo, como reconhecimento de seus autores, visto que é fruto de processo de concurso público e instituído por lei.

O local a ser implantado o monumento proposto, é próximo a Pira da Pátria, o conjunto de mastros dos Pavilhões Oficiais e o coreto onde são realizados os Atos Cívicos e Oficiais do Município, formando, com estes, um conjunto harmônico. A obra de arte pode ter padrão simples, sugerida pelo setor de engenharia e arquitetura local, que dê suporte e sustentação para a fixação da placa, destaca.

Mais apoio ao Futsal Feminino

O vereador Jonas Fernando Hauschild encerrou suas indicações na última segunda-feira, pedindo para que o Executivo Municipal, através do setor competente, venha incluir nos Campeonatos de Futsal realizados pelo Município de Tucunduva a categoria Feminina, e que a mesma seja em caráter regional, assim aceitando inscrições de outros Municípios.

Justifica que o futsal é, sem dúvida, um dos esportes mais praticados no Brasil, principalmente em escolas. Porém, nota-se que a categoria feminina ainda é pouco incentivada no município. A participação das mulheres no futebol e o investimento financeiro nesta categoria vêm aumentando. Recentemente a Conmebol divulgou seu novo estatuto e regulamento de licença de clubes, uma das novas normas é a obrigatoriedade de ter, além da categoria masculina, uma equipe de futebol feminino todos os clubes que disputarem a Copa Sul-Americana ou a Libertadores.

Ressalta Jonas que, há alguns anos atrás havia muitos campeonatos de futsal feminino em Tucunduva, grandes equipes da região prestigiavam estes eventos. A inclusão da categoria feminina nos campeonatos realizados pelo Município é uma maneira de valorizar e incentivar todas as mulheres que lutam há vários anos pelo reconhecimento da sua categoria.

Quebra molas

Por fim o parlamentar ainda reivindicou a colocação de obstáculos de pista no trecho da Avenida Oswaldo Teixeira entre o Posto Fritz e o cemitério municipal, haja vista que muitos motoristas trafegam em alta velocidade colocando em riscos pedestres e moradores. Ele acostou em seu pedido de providências um abaixo assinado feito pelos moradores.

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