13 ° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio

16/06/2015 16:07:28 - Politica

Créditos: Anelize Katiane Espindola

Na noite de ontem, segunda-feira, 15 de junho aconteceu mais uma Sessão Ordinária do 60° (sexagésimo) ano Legislativo, da 15° (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Cleiton Felipe dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regime Interno, convocou os vereadores para dar início a 13° Sessão Ordinária por volta das 20 horas e 15 min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores.

O Presidente de início colocou em discussão e votação a Ata da sessão ordinária da semana passada, não havendo discussão abriu para votação onde a mesma foi aprovada por unanimidade.

Após o Secretário e Vereador Alexandre Classmann apresentou a ordem do dia. Primeiro, Projeto de Lei n° 023/2015, de origem Executiva para alterar o anexo Único da Lei Municipal n° 2.840/2014, de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Segundo, Projeto de Lei n° 018/2015, de origem Executiva que altera o Código Tributário Municipal, incluindo o Parágrafo Único no Artigo 76 da Lei Municipal n° 1.564/97, e estabelece normas. A Sessão Ordinária foi suspensa por 5 minutos para os vereadores se reunirem para a elaboração dos pareces das comissões do projeto n° 018/2015. Dando sequência, o Presidente declarou reaberta a Sessão e declarou aberta a votação dos dois projetos. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Em decorrência o vereador e secretário Alexandre apresentou o Expediente recebido do Poder Executivo.

  1. Ofício de Gabinete n° 119/2015- Encaminhando os Projetos de Lei números 019-020-021-022/2015.

Excelentíssimo senhor Presidente estamos encaminhando com satisfação o pacote de projetos de lei constante dos números 19, 20, 21, 22 fazendo parte da segunda fase da reforma administrativa cuja primeira fase foi aprovada em dezembro de 2013 e janeiro e fevereiro de 2014. Desde a aprovação da Reforma Administrativa na sua primeira fase sempre se advertia que haveria uma segunda fase e que seria de adaptação à realidade administrativa. Na oportunidade cumprimentamos com especial ênfase vossa excelência e os dinâmicos senhores vereadores que tanto têm honrado o município de Três de Maio ao longo dos anos, na certeza de que nossas propostas sejam bem acolhidas manifestamos de forma especial vossa excelência os nossos elevados votos de apresso e muito especial consideração com uma jornada parlamentar de grande êxito com a participação efetiva de atividades na busca de um futuro promissor para a comunidade três-maiense, Olívio José Casali Prefeito Municipal.

  1. Ofício de Gabinete n° 123/2015 encaminhando o Projeto de Lei n° 023/2015.

Excelentíssimo senhor Presidente endereçamos para o Poder Legislativo o Projeto de Lei 023/2015 para análise, discussão e aprovação. Quando saudamos com respeito a vossa Excelência e os demais senhores vereadores encarecemos a adoção desse especial regime de urgência para apreciação da matéria constante do Projeto de Lei 023/2015 com as nossas costumeiras escusas com o inconveniente causado com a medida. Olívio José Casali Prefeito Municipal.

O projeto sobre a Reforma Administrativa está nas mãos dos vereadores para estudo e será votado na próxima sessão.

Na oportunidade foi lido o Expediente recebido do Legislativo, o mesmo contava com dois projetos. O primeiro é, Projeto de Lei n° 004/2015 de origem Legislativa de Autoria Mesa Diretora que Dispõe sobre o quadro de cargos do serviço púbico do Poder Legislativo, estabelece o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e da outras providências, o segundo é, Projeto de Lei n° 005/2015, de origem Legislativa de Autoria da mesa Diretora que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Três de Maio e dá outras providências.

Após a leitura e votação dos projetos ocorreu o Grande Expediente com a Manifestação dos Vereadores. A 13° Sessão Ordinária foi encerrada pelo Presidente Cleiton Felipe dos Santos às 22h e 35 min. 

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