14/02/17...Secretário afastado da Câmara de Horizontina terá aposentadoria de R$ 23 mil

14/02 10:22:51 - Politica
14/02/17...Secretário afastado da Câmara de Horizontina terá aposentadoria  de R$ 23 mil

Dari Nass trabalhou por mais de três décadas na Câmara Municipal

O Secretário Executivo da Câmara de Vereadores de Horizontina, que foi afastado do cargo pela Justiça em novembro do ano passado a pedido do Ministério Público está aposentado desde ontem, 13 de fevereiro, por tempo de contribuição ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores- RPPS, e FAPS- Fundo de Aposentadoria do Município e terá proventos mensais de R$ 23.018,44.

A composição do considerável vencimento se dá pelo salário básico da função fixado em R$ 11.999,44, somados a mais 78% de anuênios (anos de serviço contínuo) o que representa outros R$ 9.359,78 e mais uma FG (Função Gratificada) incorporada na aposentadoria de R$ 1.658,84.

A Portaria que aposentou o servidor foi assinada na segunda-feira, dia 13 de fevereiro pelo Presidente do Poder Legislativo, vereador Diogo Luis Weiss. Em nota o presidente da casa esclareceu que o Pedido de Aposentadoria foi efetuado em outubro de 2016, pois o tempo de serviço do servidor estava completo desde 2009, tendo recebido abono de permanência.

 NOTA OFICIAL

Referente ao pedido de aposentadoria do Secretário Executivo

A título de esclarecimento, no princípio da transparência e no que diz respeito as notícias vinculadas na imprensa local e nas redes sociais relacionados à Portaria que concede a aposentadoria do Secretário Executivo da Câmara de Vereadores de Horizontina, esclarecemos alguns pontos:

- Como servidor efetivo da Casa, adquiriu o benefício da aposentadoria em 2009, no qual foi concedido o abono de permanência conforme Art. 40 da Constituição Federal que trata da Aposentadoria Voluntária. Conforme previsto em Lei, o próprio servidor solicitou a aposentadoria em outubro de 2016.

-O processo de aposentadoria foi analisado e deferido conforme prevê a Constituição Federal e a legislação do FAPS - Fundo de Aposentadoria do Município, não sendo competência da Câmara de Vereadores analisar o mérito da concessão.

- A portaria assinada pelo Presidente do Legislativo, Sr. Diogo Luiz Weiss, apenas tem a finalidade de tornar pública a decisão administrativa, que concedeu a aposentadoria em conformidade com que estabelece o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2015.

 

LS NOROESTE BAZAR E PAPELARIA