14 ° Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio

07/07/2015 11:11:58 - Politica

Créditos: Anelize Katiane Espindola

Na noite de ontem, segunda-feira, 07 de julho, aconteceu mais uma sessão Ordinária do 60° (sexagésimo) ano Legislativo, da 15° (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio –RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Cleiton Felipe dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regime Interno, convocou os vereadores para dar início a 14° Sessão Ordinária por volta das 20 horas e 10 minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores.

Na oportunidade se fizeram presentes servidores do Hospital São Vicente de Paula que na tarde de segunda-feira realizaram uma manifestação pela avenida do centro da cidade para que os serviços de Urgência e Emergência não venham a fechar no mês de agosto, mais precisamente no dia 11. Fez uso da tribuna livre o Presidente do Sindisaúde de Santa Rosa e Região – Lino José Puhl, Socorrista Elias Backes e o Doutor Jean Zanette, ambos esclarecendo a atual situação do Hospital e querendo saber se chegar a fechar a Urgência e Emergência para onde serão levados os pacientes ou quem irá atendê-los. A manifestação foi pacifica, houve apenas o uso cartazes.

Após o uso da tribuna livre a sessão foi reaberta. O presidente colocou em discussão a ata da última sessão, não havendo discussão abriu para votação onde a mesma foi aprovada por unanimidade.

O secretário e Vereador Alexandre Classmann apresentou o Expediente Recebido do Poder Executivo.

  1. Projeto de Lei n° 024/2015, de ordem Executiva – Altera os Art. 1° e 2° da Lei n° 2.329/2006 de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre a desistência e cancelamento de execução judicial e cancelamento de créditos em razão do valor.

Em reunião realizada no fórum da comarca de Três de Maio no dia 26 de junho, presentes o Prefeito Municipal e os demais prefeitos do município da comarca bem como o juiz de direito de duas varas ficou acertado acolhendo a postura do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, fixar valores condizentes com os custos de cobrança judicial de débitos, destaque segundo entendimento dentre os municípios da comarca ficou estabelecido de fixar o valor mínimo de R$1.000,00 para cobrança judicial de débitos tributários e não tributários na fazendo do município, até então o valor fixado era de R$ 500,00. Para evitar que esse valor tenha de ser alterado constantemente em caso de inflação também houve um entendimento de que o valor seja corrigido anualmente pelo índice nacional de preços do consumidor como bem dispõe o parágrafo único do artigo 1° desse projeto de lei. Isto informado, com certeza que vossas senhorias irão anuir o Projeto de Lei, concordando com a proposta do Executivo com certeza optando pela aprovação da matéria. Olívio José Casali, Prefeito Municipal.

     2.Projeto de Lei n° 025/2015, de origem Executiva- Dispõe sobre a concessão de auxílio a desportistas e/ou equipes         residentes no município de Três de Maio, para a participação em competições nacionais, regionais e                               internacionais e dá outras providências.

Justificativa: A matéria constante nesse Projeto de Lei tem interesse esportivo e com finalidade de incentivar o esporte amador e os atletas e desportistas três-maienses. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte através de sua Coordenadoria de Esporte mantém intensa atividade esportiva e diversificada. Quanto a valores, o artigo segundo o Projeto de Lei, que os mesmos são determinados de acordo com o período de duração do evento e do local da realização e obviamente de acordo com a disponibilidade dos recursos dos cofres municipais. Os auxílios tem como finalidade custear inscrições, transporte, hospedagem e alimentação como refere o parágrafo único do artigo segundo. Como veem os senhores vereadores haverá assinatura de um termo de compromisso obrigando os participantes dos eventos esportivos a identificar o município de Três de Maio no uniforme ou na indumentária que usar devendo ainda apresentar um relatório das despesas e fazer apreciação de contas devolvendo sobras. O mesmo processo usado para quem se beneficia de diárias, assim também se obrigam a participar de eventos nas escolas municipais ou públicas, estaduais, fazendo apresentações, palestras ou ainda devolvendo atividades como forma de contrapartida. Para cobertura das despesas advindas dessa destinação de ajuda para atletas ou equipes do município serão utilizados recursos de dotação orçamentaria anual, utilizando a rubrica, manutenção da coordenadoria de esportes. Saliento a vossas senhorias que se trata de uma brilhante iniciativa da Secretaria de Educação que tem integral apoio do Poder Público, com certeza quanto mais esporte e atletismo se pratica haverá menos criminalidade e mais saúde. Esta é a principal razão do apoio do Poder Executivo à interessante iniciativa. Olívio José Casali, Prefeito Municipal.

       3. Projeto de Lei n° 026/2015, de origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.840, de 22 de                    dezembro de 2014, e dá outras providências.  

Justificativa: Há exemplo de outras oportunidades, estamos enviando esta propositura estendendo subvenções e contribuições para mais algumas entidades alterando assim o anexo único que acompanha o Projeto de Lei que vai integrar a futura Lei. As entidades desportistas e instituições culturais que serão beneficiadas nesta oportunidade serão as seguintes com os respectivos valores: CTG Tropeiros do Buricá R$ 8.000,00 , Grupo de Escoteiros Flor de Maio R$ 5.000,00 , Associação Três-maiense de Artistas Plásticos R$ 3.000,00 , Sociedade Esportiva Recreativa Corujão R$ 5.000,00 , Associação Três-maiense de Escritores R$ 1.000,00 , Associação Vilmar Taekwondo Clube R$ 5.000,00. O aporte destinado às associações supra relacionadas totaliza um montante de R$ 27.000,00. As entidades esportivas e culturais com essa ajuda dos cofres municipais vão poder manter-se e praticar as suas atividades que fazem parte de nossa cultura, são todas as entidades que não possuem fins lucrativos cuja sobrevivência precisa de apoio, muitos jovens e cidadãos adultos se beneficiam com as atividades esportivo-culturais que as respectivas instituições desenvolvem, patrocinando momentos de lazer e ou entretenimento cultural. Sendo oque tínhamos a referir a respeito da presente propositura entendemos que vossas senhorias se inclinarão apreciar favoravelmente a matéria. Olívio José Casali, Prefeito Municipal.

Após a apresentação do Expediente o Presidente do Legislativo abriu para votação a Ordem do dia. Abriu a votação para o Projeto de Lei n° 025/2015, onde o Regime de Urgência foi aprovado por Unanimidade. O segundo Projeto de Lei de Regime de Urgência a ser votado foi o Projeto de Lei de n° 026/2015 onde foi aprovando por Unanimidade. A sessão foi suspensa por 5 minutos para a elaboração dos pareces das comissões.

Para dar continuidade aos trabalhos o Presidente declarou reaberta a sessão. Abriu discussão para o Projeto de Lei n° 019/2015, de Origem Executiva onde permite a Alteração dos Artigos 19 e 21 a Lei Municipal n° 2.780/2013 e da outras providências. Não havendo discussão abriu o projeto para votação, o Vereador da Bancada do PT, Orlando Maier pediu a palavra onde relatou “Senhor Presidente por se tratar de um projeto que diz respeito ao aumento dos servidores municipais e eu por ser um servidor também faço parte dos beneficiados, eu me abstenho da votação do projeto 019, 020, 021 e 022, obrigado”. Dando continuidade, o mesmo permanciaem discussão, não havendo mais discussões foi colocado em votação onde foi aprovado por unanimidade com a abstenção do vereador Orlando Maier – PT.

Aberto a discussão para o Projeto de Lei 020/2015, de origem executiva para incluir cargos e funções que trata do Artigo 4° da Lei Municipal n° 2.789/2014, e da outras providências. Projeto de Lei 021/2015, de origem executiva para proceder às alterações nas Leis Municipais n° 2.531/2010 e 2.791/2014, e da outras providências e por fim o Projeto de Lei 022/2015, de origem executiva para alterar os artigos 3° e 14 e anexos da Lei Municipal n° 2.788/2014. Foi aberto discussão para todos, não havendo discussão foram aprovados por unanimidade com a abstenção do vereador Orlando Maier da bancada o PT.

Após a leitura e votação do expediente e da Ordem do Dia ocorreu o Grande Expediente com a Manifestação dos Vereadores. A 14° Sessão Ordinária foi encerrada pelo Presidente Cleiton Felipe dos Santos às 22 h e 33 min.

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