15/12/16 Justiça Eleitoral determina cassação de prefeito e vice eleitos em São José do Inhacorá

15/12/2016 22:21:13 - Politica
15/12/16  Justiça Eleitoral determina cassação de prefeito e vice eleitos em São José do Inhacorá

         A Juíza Eleitoral de Três de Maio Eliane Aparecida Resende Lopes julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo PDT- Partido Democrático Trabalhista contra o PMDB- Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o prefeito eleito Gilberto Hammes, o vice-prefeito eleito Eduardo Ludwig e o atual prefeito do município Eliseu José Schenkel, condenando os mesmos por abuso de poder econômico, político e de autoridade durante o processo eleitoral que culminou com a eleição de 2 de outubro no município.

A AIJE nº 31857 acusa Gilberto, Eduardo e Eliseu de um conluio com servidores municipais para que estes gozassem férias no período eleitoral, tudo com a finalidade de garantir que a vitória nas eleições municipais não lhes escaparia.

Para a justiça não resta a menor dúvida acerca da condescendência e do aval do atual prefeito Eliseu João Redel Schenkel na utilização da máquina pública em prol dos candidatos Gilberto e Eduardo, pois na qualidade de gestor público municipal, cabia a este manter neutralidade e observar os princípios da moralidade e impessoalidade, tudo que não ocorreu no Município de São José do Inhacorá, já que, pelo que restou apurado da instrução processual, a máquina pública, durante o período eleitoral, trabalhou visando a alcançar os interesses dos candidatos Gilberto e Eduardo e não da população.

Pelo menos 34 servidores gozaram suas férias entre o período de julho a outubro de 2016, possibilitando que formassem um verdadeiro "mutirão" para trabalhar na campanha eleitoral em período integral e com vencimentos pagos pelo poder público em favor da chapa vencedora do pleito por apenas 8 votos.

A conduta tem gravidade suficiente para a caracterização do abuso de poder político, conforme exige o artigo 22, XVI, da Lei Complementar n. 64/90, cujo teor demanda: para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

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