15/12 Câmara aprova repasse de veículos, máquina agrícola e orçamento de 2017

15/12/2016 23:23:08 - Politica
15/12   Câmara aprova repasse de veículos, máquina agrícola e orçamento de 2017

Presidente Alessandro Rafael dos Santos

A Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina realizou na segunda-feira, dia 12, a penúltima sessão ordinária do ano, quando em esforço concentrado para zerar a pauta em tramitação, aprovou nada menos de 11 projetos de lei, todos à unanimidade após passarem pela CCJ- Comissão de Constituição e Justiça da casa. 

Entre as aprovações constou a criação de Lei Municipal incluindo o Jantar Municipal da Agricultura Familiar como um evento oficial do município. Também foram aprovados projeto que autoriza o Executivo a criar, ampliar, numerar e denominar quadras e ruas, o Plano das Contribuições e Subvenções Sociais para o exercício de 2017, o Orçamento Geral do Município para o próximo ano superior aos R$ 95 milhões e a ampliação de áreas industriais na antiga Vila Campina.

Depois de vários meses parada no pátio do Poder Executivo e de ter gerado polêmica pela morosidade, foi aprovada pelos vereadores o repasse em comodato para a APAE- Escola de Educação Especial, uma Van equipada para o transporte de cadeirantes. A demora se deu, segundo o Executivo, diante de entendimentos jurídicos divergentes da Legislação Eleitoral.

Também o Legislativo aprovou os repasses em comodato ao Corpo de Bombeiros de uma viatura (veículo leve) adquirido com recursos do FUNREBOM e de um trator pneumático John Deere 75cv a Associação de Produtores Rurais de Esquina Tunas.

Direção e integrantes da atual e nova diretorias da APAE- Escola de Educação Especial Helmuto Simm acompanharam a sessão. Em comum acordo entre bancadas os vereadores abriram mão de usar o espaço do grande expediente.

O Presidente Alessandro Rafael dos Santos destacou que a última sessão do ano será no dia 26 de dezembro. Após o Legislativo terá seu recesso, apesar da Sessão Solene de Posse dos novos vereadores e os reeleitos dia 1º de janeiro.

Alessandro prepara a reorganização interna do Legislativo a ser apresentada a nova mesa diretora e que trata da mudança para o prédio próprio do parlamento ainda no primeiro trimestre de 2017. A abertura de concurso público é uma das inovações. No momento estão em fase de licitação as aquisições do mobiliário para o novo espaço da Câmara. As obras de reforço e correção da parte elétrica no prédio estão concluídas adequando o mesmo às normas exigidas no que tange a segurança.

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