15° Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio

14/07/2015 10:07:57 - Politica

Créditos: Anelize Katiane Espindola

Na noite de ontem, segunda-feira, 14 de julho, aconteceu mais uma sessão Ordinária do 60° (sexagésimo) ano Legislativo, da 15° (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio –RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Cleiton Felipe dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regime Interno, convocou os vereadores para dar início a 15° Sessão Ordinária por volta das 20 horas e 10 minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores.

Para dar início aos trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ata da última sessão ordinária que aconteceu na segunda-feira da semana passada, 7 de julho. Não havendo retificação e impugnação declarou aprovada a ata.

Na oportunidade o Secretario de Educação, Cultura e Esporte Ernani Moreira Rehn fez o uso da Tribuna livre conforme assegura o Artigo 201 do Regime Interno da Casa Legislativa. Ernani usou os 20 minutos para a apresentação das ações que foram desenvolvidas e as que ainda serão. Apresentou ainda números com relação à educação, transporte, alimentação escolar, pagamento do piso do magistério, atendimento nas creches.

Após a explanação do Secretário a sessão foi reaberta. O Secretário e Vereador Alexandre Classmann apresentou o Expediente Recebido do Poder Legislativo.

  1. Projeto de Resolução n° 004/2015, de origem Legislativa – Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo de Três de Maio- RS, e dá outras providências.

Justificativa: O projeto de resolução número 04 visa regulamentar o acesso à informação do poder legislativo do município de Três de Maio conforme prevê a lei federal 2.527 de 2011 da data de 18 de novembro do mesmo ano, bem como prevê a Constituição Federal de 1988. Cumpre salientar que o acesso à informação é garantida a todos os interessados através do serviço de informação ao cidadão (SIC), órgão que ficará vinculado a estrutura administrativa da casa do povo, o SIC deverá assegurar conforme prevê o artigo terceiro do projeto de resolução. Os demais artigos referem-se ao modo de acesso e como obter as informações públicas e para concluir as exposições gerais fica explícito que todas as unidade e órgãos administrativos deverão atender com zelo e presteza as solicitações realizadas pelo SIC ou da comissão responsável pela classificação de informação, devendo justificar formalmente a eventual impossibilidade de disponibilizar as informações requeridas sob pena de responsabilidade e adverte ainda que o poder legislativo o SIC e o Arquivo Público Municipal deverão trabalhar em regime de cooperação. Ademais disso, as adequações administrativas que se fizerem necessárias em decorrência da aplicação dessa resolução serão efetivadas por meio de atos administrativos próprios, de resto cumpre salientar que jamais foi negado qualquer pedido de informação do poder legislativo apesar da inexistência de uma resolução específica oque pretende, pois, o projeto de resolução é normatizar os serviços de atendimento à informação pública conforme propõe a Lei Federal. Isto posto e explicitado acreditamos que vossas senhorias tenham plenas condições de analisar e debater a matéria inclusa no projeto de resolução em destaque. Proponente mesa diretora.  

        2. Indicação n° 007/2015, de autoria do Vereador Ivo Novotny /PMDB – Que o Poder Executivo providencie a construção de um salão comunitário no Bairro Santa Maria, para a realização de reuniões, palestras, encontros religiosos e outros importantes eventos.

Justificativa: Os moradores do Bairro Santa Maria manifestam grande contentamento com suas residências, com certeza todos reconhecem a importância de terem sido contemplados com moradias dignas mesmo assim, sentem a falta de um local para a realização de reuniões, palestras, encontros religiosos e outros. Por isso, conto com a sensibilidade do executivo e espero a construção de um salão comunitário, diante do exposto espera-se o apoio dos nobres colegas vereadores para que os moradores do Bairro Santa Maria sejam contemplados com um local aprazível e acolhedor conforme abaixo assinado em anexo. Três de Maio, 10 de julho de 2015, vereador proponente Ivo Novotny – PMDB.

         3. Indicação n° 008/2015, de autoria do Vereador Cesar Ferreira da Fontoura / PT – Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, realize encascalhamento na Rua Margarida,situada noLoteamento Dona Oliva, Três de Maio.

Justificativa: Moradores do Loteamento Dona Oliva estão reivindicando conforme combinado em audiência com a comissão do loteamento e poder executivo uma solução temporária para problema do barro na Rua Margarida, a referida rua recebeu a tubulação, para dar continuidade a obra é preciso que haja o deposito de outra metade do recurso empenhado oque deverá levar um bom tempo, pede-se, portanto uma solução até que a obra seja recomeçada. Esperando sensibilidade do Poder Executivo ficamos no aguardo de uma resposta para que dentro do possível possamos juntos solucionar os problemas desta comunidade. Três de Maio, 10 de julho de 2015, vereador proponente Cesar Ferreira da Fontoura – PT.

Após a apresentação do Expediente o Presidente do Legislativo abriu para votação a Ordem do Dia. Abriu para votação e discussão o Projeto de Lei n° 024/2015, de origem Executiva – Altera os Art. 1° e 2° da Lei n° 2.329 de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre a desistência e cancelamento de créditos em razão do valor. Em discussão, não havendo discussão o mesmo foi aberto para votação onde foi aprovado por unanimidade. O segundo e último é o Projeto de Resolução 004/ 2015, de origem Legislativa- Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo de Três de Maio –RS, e dá outras providências. Em discussão, não havendo discussão foi aberto para votação e assim foi aprovado por unanimidade.

Posteriormente a leitura do Expediente e votação da Ordem do Dia ocorreu o Grande Expediente com a Manifestação dos Vereadores por 10 minutos. A 15° Sessão Ordinária foi encerrada pelo Presidente Cleiton Felipe dos Santos. 

LS NOROESTE BAZAR E PAPELARIA