17/12 Jurídicos de Nildo pedem investigação eleitoral cassação e inelegibilidade de Lajús e Cunha

17/12/2016 18:07:57 - Politica
17/12    Jurídicos de Nildo pedem investigação eleitoral cassação e inelegibilidade de Lajús e Cunha

Prefeito e vice eleitos receberam seus diplomas

Minutos antes de iniciar a solenidade de diplomação dos eleitos em Horizontina na tarde desta sexta-feira, dia 16 de dezembro, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral era ajuizada na 120ª Zona Eleitoral.

         O atual prefeito e que foi candidato à reeleição pela coligação PT, PSB, PMDB e SDD Nildo Hickmann, através de sua assessoria jurídica juntou documentos que evidenciam supostas irregularidades praticadas pelo prefeito eleito Antônio Otacílio Lajús do PPS e sua campanha, e que por consequência, atingiria também seu companheiro de chapa o vice-prefeito Jones Jehn da Cunha do PDT.

 A ação pede investigação judicial eleitoral por propaganda política, propaganda eleitoral irregular na Internet, cassação de diploma, declaração de inelegibilidade e concessão de liminar contra os diplomas conferidos aos eleitos.

         O processo tem número 0000428-60.2016.6.21.0120 e protocolo número 2177912016 na data de 16/12/2016 ás 14h50min. A denúncia já foi remetida à Juíza Eleitoral Cátia Paula Saft no final da tarde de sexta-feira, que deve analisar o caso a partir da próxima semana.

         Lajús e Cunha foram diplomados pela JE por volta das 15h de sexta-feira (16), em solenidade junto a Câmara Municipal de Vereadores e que também diplomou os vereadores eleitos: Lucas Stoll, Diogo Weiss, Ana Strapassom, Oldair Bianchi, Rafael Godoy, Valmor Dreher, Alessandro dos Santos, Márcio Fischer e Zuleica Wehner.

OUTRAS DENÚNCIAS

         O prefeito eleito Antônio Lajús já enfrenta no âmbito da Promotoria de Justiça local, investigação de suposto ato de improbidade administrativa pela acusação de tentativa de assédio moral e sexual a uma servidora do Poder Legislativo, no período em que foi Presidente da Câmara de Vereadores entre maio e julho de 2016.

         No decorrer da investigação, instaurada pelo Ministério Público no final de setembro, um servidor de carreira do Poder Legislativo já foi afastado do cargo por supostamente atrapalhar o curso das investigações.   

         Dezenas de pessoas já foram ouvidas pelo MP, autor do Inquérito que apura os acontecimentos. O processo corre em segredo de justiça, mas as denúncias levadas ao Ministério Público relatariam um verdadeiro escândalo envolvendo políticos, servidores públicos e outras pessoas até mesmo influentes na sociedade, em encontros secretos, relações íntimas para permanência ou ingresso em cargos de estágio e comissão, entre outros supostos atos ímprobos.

         A investigação prossegue e o MP segue solicitando a quem souber de algo que possa ter relação com atos ímprobos, imorais, indecentes ou não recomendáveis no bom andamento do serviço público, em qualquer tempo, que procurem o MP e denunciem. As identidades serão mantidas em sigilo.

FORO PRIVILEGIADO

         Por ser vereador e agora prefeito eleito diplomado, Antônio Otacílio Lajús teria segundo entendimento jurídico, foro privilegiado se denunciado.

O foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

LS NOROESTE BAZAR E PAPELARIA