24/03/2017....Revisão anual de salários coloca em lados opostos novo Governo e servidores

24/03 17:30:29 - Politica

Professores e demais servidores não devem ter reajuste real no primeiro ano de Lajús

Tudo começou com uma plenária entre Governo Municipal e professores realizada sexta-feira, dia 17, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação de Horizontina e continuou na terça-feira dia 20 e quarta-feira dia 21. Em pauta completa exposição das dificuldades da nova gestão para organização do quadro de professores por escola, especialmente na área de Educação Infantil. Durante o encontro temas com a atualização do Plano de Carreira, alterações no número de horas para o Planejamento Escolar e o reajuste salarial foram discutidos.

         O crescimento do número de alunos na Educação Pública Municipal nos últimos anos, atendendo o exposto no Plano Nacional e Municipal de Educação obrigou o município a promover a contratação de professores, investir em ampliação de escolas e a criação de vagas.

No Plano Municipal de Educação garantiu-se tempo integral para todas as crianças de 0 a 5 anos. O impacto financeiro vinha sendo suportado nos anos anteriores, graças a um período promissor na arrecadação municipal, realidade que começa a mudar a partir deste exercício e que deve ser a tônica dos próximos, segundo o Vice-Prefeito Jones Cunha, que ao lado da Secretária de Educação Ivete Fátima Callegaro da Silva, do Secretário Geral de Governo Marcos Schneider e do Prefeito Antônio Lajús, coordenaram as explanações.

         O objetivo do encontro foi acolher sugestões e oportunizar o debate sob os vários pontos de vista da categoria. Sem abrir mão de continuar oferecendo uma das melhores qualidades de ensino municipal do país, a Secretária Ivete expôs a impossibilidade de contratar mais professores, hoje em número de 210 cargos criados, 207 preenchidos e havendo falta de pelo menos 8 professores, e estourando o limite financeiro orçamentário para o gasto com pessoal. Pôs-se em discussão, então como alternativa, a intenção de reduzir as horas destinadas ao planejamento de atividades, que o Plano Municipal prevê 4 horas semanais, enquanto a Lei do Piso diz que podem ser mais. Os professores querem 6 horas.

         No que tange a reposição salarial, não haveria aumento real para o magistério, somente 4,69% que foi a variação do INPC entre março de 2016 e fevereiro deste ano. O vale refeição seria reajustado em R$ 50,00, passando dos atuais R$ 360,00 para R$ 410,00. Porém, após o término da plenária, os professores antecipando contrariedade, uma proposta de concessão dos R$ 50,00 de aumento no vale só para quem tem 40 horas e só a metade para quem tem contrato de 20h irritou a categoria, que mobilizada buscou reunião com os vereadores.  

A gestão municipal, presente ao encontro com os vereadores através da Secretária Ivete, professora do quadro de carreira do município, ponderou números, planilhas, relatou a realidade na evolução das finanças municipais reafirmando o cenário de dificuldades, com os gastos com a folha de pagamento já atingindo mais de 51% das receitas correntes líquidas. Mesmo assim, após fortes reivindicações permaneceu aberta a possibilidade de ampliação da discussão.

No encontro os vereadores presentes: Ana Denise (PT), Diogo Weiss (PP), Oldair Bianchi (PSB), Márcio Fischer (PDT), Rafael Godoy (PMDB), Paulo Fischer (PSD), Lucas Stoll (PP) e Valmor Dreher (PPS) manifestaram apoio ao pleito do magistério, sem reconhecer que caberia ao executivo a proposta dentro da realidade financeira. Em partes, reivindicações da categoria já tiveram avanço no encontro com os vereadores. Márcio Fischer, da base aliada do Governo, repassou a informação de extensão da elevação do Vale Alimentação para R$ 410,00 a todos os servidores e a manutenção das 6 horas para o Planejamento das Atividades pelos professores da Educação Fundamental.

Em razão da falta de professores, a Educação Infantil permaneceria mais algum tempo sem esse número de horas, porém estudos para contratação dos professores que falta seriam estabelecidos pelo governo em entendimento com o Legislativo. A reposição salarial só dos 4,69% seguiu sendo rechaçada pelo magistério.

A PROPOSTA INICIAL

         A proposta aos municipários enviada pelo Governo Municipal sexta-feira, dia 17, concederia R$ 50,00 de aumento no vale alimentação passando dos atuais R$ 360,00 para R$ 410,00 e reajuste salarial contemplaria os padrões de 1 a 8 com os 4,69% da variação do INPC + 4,3% de reajuste real totalizando 9%. Padrões 9 ao 16  receberiam reposição de 4,69% + 2% de ganho real. Aos padrões 17 a 25 e magistério somente reposição inflacionária de 4,69%.

         No encontro entre magistério e professores surgiu a informação de que a concessão de reajustes em percentuais diferenciados poderá ser alvo de questionamento jurídico, com o que o governo retrocedeu em sua proposta inicial, comunicando que só concederia então, 4,69%, para todos os servidores.

         O Presidente do Sindicato dos Municipários José Valderi da Silva Garcia, lamentou, que quem ganha menos, mais uma vez estará preterido, embora reconheceu que todos precisam e merecem ganho real.

O Presidente da Câmara de Vereadores Diogo Weiss, por sua vez, informou que o Governo havia tentado protocolar o projeto de lei de reajuste, não aceito pelo Legislativo por estar sem Parecer Jurídico anexado.

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