24° Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio

23/10/2015 08:59:43 - Politica
24° Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio

Créditos: Anelize Katiane Espindola

Na segunda-feira, 19 de outubro, aconteceu mais uma sessão Ordinária do 60° (sexagésimo) ano Legislativo, da 15° (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio –RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Cleiton Felipe dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regime Interno, convocou os vereadores para dar início a Sessão por volta das 20 horas e 15 minutos, na sala de sessões.

Para dar início aos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata da última sessão ordinária. Não havendo retificação e impugnação a mesma foi aprovada. Após o Secretário e Vereador Alexandre Classmann apresentou a Ordem do Dia e o Expediente Recebido do Poder Executivo.

Ordem do Dia:

  1. Projeto de Lei n° 039/2015, de origem Executiva – Dispõe sobre a autorização, visando o pagamento de valores decorrentes de Homologação Judicial referente ao Consórcio Intermunicipal de Agricultura – CIDA – e da outras providências.

Expediente Recebido do Poder Executivo:

  1. Projeto de Lei n° 040/2015- Autoriza o Município de Três de Maio firmar convênio com a Associação dos Produtores de Leite e de Criadores de Gado Leiteiro de Três de Maio/APROLEITE.

Justificativa:

O Projeto busca autorização visando assinatura de um convênio do Município de Três de Maio com a Associação dos Produtores de Leite e Criadores de Gado Leiteiro de Três de Maio/APROLEITE, visando contribuir com o Programa de Incentivo à Prestação de Serviços Mecanizados no Município. É do interesse dos produtores de leite do Município, que buscam na produção do leite o seu sustento e a sobrevivência e a sustentabilidade da pequena propriedade rural. Desta forma, o Município estará contribuindo com o Programa Municipal do Leite Sustentável, criado em 2009, para viabilizar a sobrevivência em pequenas áreas rurais. Muitos produtores aderiram ao programa e se deram bem na cadeia produtiva do leite, o que, sem dúvida, mudou o perfil econômico do Município.

O objetivo do convênio é contribuir na prestação de serviços mecanizados no processo de ensilagens, fenação, colheita de forragens e serviços de carretão, através da Associação de Produtores de Leite e Criadores de Gado Leiteiro de Três de Maio/APROLEITE, na condição de cessionária. Através do convênio em referência, o Município cederá vários equipamentos, sendo cinco carretas basculantes, novas; uma colhedora de forragens, também nova e uma segadora de tambor, igualmente nova. A cessionária se responsabiliza pela manutenção e conservação dos bens e assume a obrigação de zelar pelos mesmos. 

A coordenação e a fiscalização do uso dos equipamentos e da observância do convênio, bem como da cessão de uso, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Vale ressaltar que não haverá, em princípio, despesas para os cofres públicos, posto que a responsabilidade da manutenção das máquinas e equipamentos ficará com a Associações de Produtores de Leite e Criadores de Gado Leiteiro de Três de Maio/APROLEITE.

Após a Leitura o Presidente da casa abriu para votação os projetos. O Projeto de Lei n° 039/2015 foi baixado para vistas pelo vereador da bancada do PT, César Ferreira da Fontoura. O projeto de Lei n° 040/2015 foi aberto para discussão, não havendo discussão foi aberto para votação sendo aprovado por unanimidade. O vereador do PMDB, Ivo Novotny solicitou por meio do Requerimento 003/2015 justificar sua falta na última sessão ordinária realizada no dia 13 de outubro por questões de saúde.  

Após aconteceu o Grande Expediente com a Manifestação dos Vereadores por 10 minutos. A 24° Sessão Ordinária foi encerrada pelo Presidente Cleiton Felipe dos Santos.

LS NOROESTE BAZAR E PAPELARIA