ABASE sistemas esclarece LEI 14.743 – de aumento do ICMS no Rio Grande do Sul

04/12/2015 10:16:54 - Geral
ABASE sistemas esclarece LEI 14.743 – de aumento do ICMS no Rio Grande do Sul

Créditos: Divulgação

O projeto referente ao aumento do ICMS no Rio Grande do Sul, foi votado e aprovado pelos deputados. Assim, a partir de 2016 até 2018, as alíquotas passam a vigorar com novos percentuais, o aumento da alíquota básica passa de 17% para 18%. O ICMS é um tributo estadual, cobrado sobre as operações relativas a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A arrecadação deste dinheiro é destinada ao Estado e aos Municípios, sendo que 75% fica para o Estado e 25% vai para os municípios.

 Nas operações efetuadas dentro do Estado do Rio Grande do Sul, existem três tipos de alíquotas:

1. Alíquota básica de 17%, aplicada em operações internas que não tenham outra alíquota específica.

2. Alíquota majorada, de 25%, aplicada em produtos considerados supérfulo.

3. Alíquota reduzida, de 12%, aplicada para produtos essenciais, por exemplo, produtos da cesta básica.

 Esta nova lei, visa injetar recursos no Estado e nas prefeituras. Para o consumidor, o maior impacto, deve ser em itens como a energia elétrica, combustíveis, refrigerantes, cervejas e telefonia.

Entenda melhor as mudanças introduzidas por esta Lei:

-Elevação da alíquota básica de 17% para 18%: Incide sobre produtos e serviços que não tem alíquota específica na lei. Nesta categoria entram produtos como roupas, calçados, alimentos industrializados, entre outros.

-Elevação da alíquota de 25% para 30%: Incide sobre combustíveis, serviços de comunicação, energia elétrica.

-Elevação da alíquota de 25% para 27%: Incide sobre cervejas e chop.

-Elevação da alíquota de 18% para 20%: incide sobre refrigerantes.

-A alíquota reduzida de 12%, que incide sobre produtos da cesta básica, serviços de transporte, não teve aumento.

-A alíquota de 25% que incide sobre produtos como cigarros, perfumes, cosméticos, brinquedos e barcos, não teve aumento.

 A ABASE alerta aos seus clientes, ficarem atentos aos prazos para majoração destas alíquotas no sistema. Para clientes que utilizam impressora fiscal, é necessário, caso não esteja cadastrada, efetuar o cadastro destas novas alíquotas na ECF. Sugere já providenciar este cadastro, para evitar atropelos no início do ano.

 É importante as empresas consultarem seus contadores para mais informações. E caso precisar auxílio para realizar alguma alteração em relação a estas alíquotas no sistema, devem abrir o chamado pelo portal sac.grupoabase.com.br

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