Bohn Gass traz Câmara Federal para debater a situação dos agricultores integrados

29/05/2015 10:46:45 - Geral
Bohn Gass traz Câmara Federal para debater a situação dos agricultores integrados

Foto Alexandre Masotti/Divulgação

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (27), um requerimento do deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) para a realização de três audiências públicas – uma em Brasília e outras duas nos municípios gaúchos de Santa Rosa e Teutônia - sobre o projeto de lei que regulamenta o processo de integração agroindustrial no Brasil.

Há anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto já foi aprovado pelo Senado e, agora, aguarda votação na Câmara onde Bohn Gass apresentou emendas que garantem o pagamento mínimo do custo de produção ao agricultor. A escolha de Santa Rosa segundo o parlamentar se deu por conta do alto índice de trabalhadores rurais integrados especialmente na cadeia do suíno.

Segundo o deputado atualmente o agricultor integrado mantém uma relação muito frágil com as indústrias e nem sempre tem condições de arbitrar o preço mínimo para o seu trabalho, que seria o custo de produção. O parlamentar defende que a Câmara vote o mais rápido possível, mas o forte lobby de grandes indústrias tem emperrado o trâmite Legislativo.

Ao propor as audiências públicas Bohn Gass quer garantir, primeiro, que os agricultores tomem conhecimento do conteúdo do projeto e das emendas, segundo, é uma forma de pressão para que a votação aconteça. O texto que saiu do Senado, segundo Bohn Gass, contém avanços, mas ainda falta a garantia do pagamento mínimo e uma melhor divisão das responsabilidades ambientais e sanitárias, que recaíam apenas sobre os produtores.

AS EMENDAS DE BOHN GASS AO TEXTO

1–Agricultor deve receber, no mínimo, o custo de produção para assegurar sua viabilidade econômica;

2– Julgamento de divergências de contrato será feito no Foro do local onde o agricultor mora;

3– Criação de comissões de negociação para dirimir questões e solucionar, mediante acordo, litígios entre integrados e a integradora;

4– Pagamento de tributos não pode recair apenas sobre o integrado;

5– Rompimento do contrato por parte da indústria deve ser precedido de aviso prévio que leve em consideração ciclo produtivo da atividade e montante dos investimentos realizados;

7–Avaliação técnica e econômica dos contratos de integração para que obedeçam a critérios técnicos validados por órgão oficial ou pelas Comissões constituídas por representantes dos integrados e das integradoras

8 –Total transparência sobre seguros e tributos que caberá a cada parte

9 – prioridade para os agricultores em caso de recuperação judicial ou de falência da integradora

LS NOROESTE BAZAR E PAPELARIA