Comitiva de Santa Rosa participou da Marcha dos prefeitos 2015

10/06/2015 17:03:46 - Politica
Comitiva de Santa Rosa participou da Marcha dos prefeitos 2015

Créditos: Assessorjavascript:void(0)ia de Comunicação

A região da Grande Santa Rosa participou da XVIII Marcha da CNM, com uma comitiva significativa de 25 pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. Os gaúchos este ano compuseram a maior comitiva estadual participante da 18ª Marcha a Brasília. Esteve presente no Centro Internacional de Convenções Brasil, na Capital Federal, 261 prefeitos e mais 487 outras autoridades municipais gaúchas, entre vice-prefeitos, secretários e vereadores.

A mesa federativa foi um destaque do encontro, pois contou com a presença de governadores de Estado, representantes das entidades municipalistas e do governo federal. Os programas de interesse dos Municípios dos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Saúde foram apresentados pelos ministros. Além disso, o poder legislativo foi valorizado, em debate ocorrido na programação da Marcha. Desde segunda-feira, a Capital Federal foi palco do maior evento municipalista mundial, pois pelo menos oito mil municipalistas e convidados estiveram na Marcha este ano, que debateu o tema "Pacto Federativo: uma esperança de vida aos municípios" o que representa recorde de público.

Na manhã de quinta-feira, 28 de maio, por ocasião do encerramento, foi lida pelo presidente da CNM e aprovada pelo plenário a Carta da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento, que registra os principais acontecimentos do evento, destaca o debate com os partidos políticos sobre a Reforma Política e a presença dos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, com participação expressiva de senadores e deputados.

A carta apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano, que são:

- extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;

- aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;

- aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;

- altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;

-destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;

- liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;

- permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde;

- prorrogação do prazo do encerramento dos lixões; e

- retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possam receber recursos, caso algum Município esteja com pendências.

Além das reivindicações contempladas na Carta, ainda foram debatidos outros temas como:

A PEC 172 que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio;

Rever o destino do ISSQB sobre as operações de Crédito; Distribuição dos royalties do petróleo;

Reforma política; 

Ampliação dos repasses para as UPAs;

Ampliação do financiamento federal para a saúde;

Repasses para custeio de creches;

Atualização da Lei das Licitações.

LS NOROESTE BAZAR E PAPELARIA