Conferência Municipal de Educação acontece em Três de Maio

20/05/2015 11:03:55 - Educação

Créditos: Anelize Katiane Espindola

Acontece hoje, 20 de maio, durante o dia todo, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a Conferência Municipal da Educação para aprovação do Plano Municipal de Educação que valerá por 10 anos.

Na oportunidade se fizeram presentes a Vice-prefeita e professora Eliane Fischer, Secretário de Educação Ernani Moreira Rehn, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo Dilson Mireske, Vereador e Professor Ivo Novotny (PMDB), Vereador e Professor Flávio Volveni Pagel (PMDB), Presidente da Câmara de Vereadores Cleiton Felipe dos Santos e o Chefe de Gabinete Leandro Maehler.

Para dar início, foi apresentado um diagnóstico que foi realizado sobre a realidade da educação no município de Três de Maio e, por meio deste, são apresentadas 20 metas a serem desenvolvidas, além de Estratégias e indicadores para cada meta. Após a apresentação de cada meta abre-se para votação, onde os professores tem a oportunidade de dar a sua opinião para sugestão ou alteração do que está sendo proposto.

Acompanhe agora as 20 metas a serem desenvolvidas:

  • Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até3 (três) anos até o final da vigência deste PME (Plano Municipal de Educação).
  • Meta 2:Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME (Plano Municipal de Educação).
  • Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME (Plano Municipal de Educação), a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
  • Meta 4: Universalizar, para a população a 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recurso multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou convencionais.
  • Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3 (terceiro) ano de ensino fundamental.
  • Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%, dos alunos da educação básica.
  • Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), propostas no Plano Nacional de Educação.
  • Meta 8: Elevar a escolaridade da população.
  • Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%  até 2015 e, até o final da vigência deste PME (Plano Municipal de Educação), erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
  • Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
  • Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica em nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
  • Meta 12: Elevar (Contribuir para) a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa liquida para 33% da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Contribuir para... Pois o município não tem como elevar porque é responsabilidade da União e das IES.
  • Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
  • Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
  • Meta 15: Garantir, (Contribuir) em regime de colaboração entre União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME (Plano Municipal de Educação), política nacional de formação dos profissionais da educação que tratam os incisos I, II e III do caput do n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
  • Meta 16: Formar, (Contribuir) em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último de vigência deste PME (Plano Municipal de Educação), e garantir a todos os profissionais da educação básica a formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
  • Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridades equivalentes, até o final do sexto ano de vigência deste PME (Plano Municipal de Educação).
  • Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira pra os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais  da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
  • Meta19: Assegurar condições. No prazo de 2 (dois) anos, para efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
  • Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5° (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. 
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