Estão abertas as inscrições para o Conselho Tutelar de São José do Inhacorá

24/04/2015 13:59:29 - Cidadania e Serviço Social
Estão abertas as inscrições para o Conselho Tutelar de São José do Inhacorá

Foto: Internet

Estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019. Elas iniciaram no dia 13 de abril e se estendem até o dia 28 de maio junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, das 8h às 11h e 45min e das 13h e 30min às 17h.

Requisitos indispensáveis para o registro do candidato ao Conselho Tutelar:

Para I – Reconhecida idoneidade moral, que deverá ser comprovada por ocasião do registro da candidatura, através de autoridade, órgão ou entidade municipal, estadual ou federal;

II – Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos, comprovada através de certidão de nascimento, casamento ou documento de identidade;

III – Residência no município, comprovada através de cópia de recibo de energia elétrica ou documentos comprobatórios firmados por líderes comunitários ou afins;

IV – Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos, através de comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições;

V - Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino), comprovada através de certidão de quitação com as obrigações militares;

VI - Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos, através de documento expedido pelo COMDICA;

VII – Escolaridade mínima de Ensino Fundamental Completo, comprovada através de certificado de conclusão de curso ou atestado de escolaridade.

LS NOROESTE BAZAR E PAPELARIA