HORIZONTINA: Câmara aprova só metade das contratações propostas pelo Governo Nildo

22/04/2015 15:44:10 - Politica
HORIZONTINA: Câmara aprova só metade das contratações propostas pelo Governo Nildo

Sessão Legislativa

Câmara reduz em 50% número de contratações de Servente e Agente Administrativo

Os vereadores de Horizontina apreciaram projeto que trata da contratação de cinco serventes para a área educacional (escolas) e cinco agentes administrativos, todos aprovados no último concurso público e que passam a integrar o quadro de funcionários públicos municipais de carreira.

O COPARP opinou de forma contrária ao projeto inicial do executivo que pedia 10 profissionais em cada uma das funções e obteve os votos dos vereadores, especialmente da oposição, fazendo com que o governo aceitasse reduzir o total de contratados.

Durante a mesma Sessão foram baixados em Comissão quatro Projetos de Lei: PL 29 - Dispõe sobre Programa de Regularização de Unidades Habitacionais, dentro do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. PL 30 - Define as atividades Insalubres e Preclusas para efeitos de percepção do Adicional correspondente e dá outras providências. PL 31- Autoriza Inserir Metas no PPA, LDO, abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente e PL 32 – Cria o Programa Municipal de estímulo à ocupação e expansão de espaços vazios dentro do perímetro urbano de Horizontina, áreas de expansão urbana e dá outras providências.

Foram aprovados o Projeto de Lei nº 26 que altera a lei municipal nº 3.234 de 27 de abril de 2011, referente ao sistema de combate a Dengue. O Projeto de Lei nº 27 que Dá nova redação à criação do Conselho Municipal de Trânsito. O Projeto de Lei nº 28 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul. Colocou em discussão o Projeto de Resolução Legislativa de autoria do Vereador Rafael Tiago Godoy que Autoriza a realização de uma sessão solene em homenagem às comemorações dos 80 anos da OASE.

Projeto de Lei de autoria do Vereador Arani Faleiro que dispõe sobre o atendimento das Agências Bancárias de Horizontina foi aprovado com emenda. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira dia 27 de abril. As proposições apresentadas e deferidas na última sessão estão disponíveis na nossa página na internet. 

(Proposições aprovadas pelos vereadores de Horizontina em 13/04)

O Vereador Arani Faleiro apresentou a seguinte indicação: Que seja  criada junto à Secretaria Municipal de Saúde uma Central de Atendimento para efetuar o primeiro atendimento das pessoas que procuram a Secretaria.

O Vereador Rafael Tiago Godoy apresentou as seguintes indicações: 1) Que o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa adote a partir da próxima reunião desta comissão a elaboração de ata a respeito dos temas tratados na mesma, do mesmo modo em que é feito nas sessões legislativas; 2) Que o Presidente desta Casa Legislativa adote o procedimento administrativo regular de remeter cópia dos projetos de lei que adentram a esta casa para a Assessoria Jurídica no mesmo dia ou mais tardar no dia posterior ao do protocolo de entrada na Câmara Municipal de Vereadores e solicite a elaboração de parecer jurídico dos mesmos.

O Vereador Averí Luiz Padoin apresentou as seguintes indicações: 1) Que o Senhor Prefeito, encaminhe o pedido da comunidade de Lajeado Micuim junto ao DAER de maneira que seja colocado  um refugio junto a RS 342 no acesso a estrada de entrada desta comunidade; 2) que seja organizada uma SESSÃO SOLENE em comemoração e homenagem à Corporação de Combate a Incêndio Horizontina, em virtude da passagem de seus 25 anos de história, que serão comemorados neste ano de 2015 junto com o dia Nacional do Bombeiro, no dia 02 de julho.

O Presidente deferiu as proposições endereçadas ao Prefeito Municipal e quanto à indicação do Vereador Rafael Godoy disse que será solicitada celeridade na emissão dos Pareceres Jurídicos e quanto às atas da Comissão de Justiça, a proposição será repassada ao Presidente da CCJ, porém alertou que este assunto deverá ser matéria de Projeto de Resolução de emenda ao Regimento Interno, devendo seguir os trâmites nele estabelecidos.

Quanto ao Projeto de Resolução para a sessão solene a Corporação de Combate a Incêndios de autoria desta Presidência, a mesma fica baixada em Comissão.

 

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