HORIZONTINA; Governo Nildo coloca em funcionamento a Ouvidoria Municipal

30/11/2014 18:02:11 - Politica
HORIZONTINA; Governo Nildo coloca em funcionamento a Ouvidoria Municipal

Foto: Paulo R Staziaki- Jornal Folha Cidade

A Ouvidoria é o órgão responsável por receber reclamações e denúncias de irregularidades, desvios de condutas, serviços prestados de maneira incorreta e até mesmo elogios; encaminhar as demandas recebidas aos órgãos competentes por sua apuração e cobrar respostas satisfatórias e adequadas; disponibilizar ao reclamante as informações sobre as medidas tomadas com relação ao caso notificado à ouvidoria; sistematizar dados e apontar quais são os principais problemas de cada órgão; propor medidas e soluções que melhorem o desempenho e a qualidade dos serviços prestados a população.

         É o que informa a Diretora da Ouvidoria Municipal do Governo de Horizontina Jeane Beatriz Godoy. Formada em Direito e nomeada no cargo no último dia 25 de setembro, ela destaca que qualquer cidadão pode falar com a Ouvidoria. Mesmo sem identificar-se é possível encaminhar demandas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios. A Ouvidoria assegura o direito à confidencialidade, resguardando o sigilo sobre sua identidade, como questão de princípio.

Qualquer demanda para a Ouvidoria do Município de Horizontina poderá ser feita por e-mail ouvidoria@horizontina.rs.gov.br, por telefone/fax (55-3537-3027), pelo sítio www.horizontina.rs.gov.br, por carta ou pessoalmente no departamento da Ouvidoria, na sede da Prefeitura Municipal de Horizontina (Rua Balduíno Schneider nº 375 – Centro- Horizontina – RS).

Ao se efetuar uma denúncia ou encaminhar alguma demanda o cidadão receberá um número do registro que tem função similar ao de uma senha pessoal. De posse deste número, a consulta ao andamento da denúncia poderá ser efetuada por contato telefônico 55-3537-3027 junto à Ouvidoria ou através do sítio WWW. horizontina.rs.gov.br.

O objetivo da Ouvidoria do Município de Horizontina é de atuar de maneira rápida e eficaz. Todavia, cabe lembrar que cada demanda tem um tempo diferente de resposta. Isto porque, a solução para cada denúncia ou manifestação encaminhada depende de sua complexidade e dos encaminhamentos necessários, incluindo-se os trabalhos de averiguação, a verificação "in loco" pela Unidade de Controle Interno ou mediante o procedimento de auditoria ordinária e o julgamento da matéria.

Toda documentação encaminhada será preservada e mantida em sigilo, no curso da averiguação da demanda ou denúncia. Após o processamento da denúncia, sua verificação e conclusão, será a mesma descartada. Os documentos encaminhados que eventualmente constituírem elementos probatórios serão anexados nos expedientes próprios de auditoria e fiscalização do Município de Horizontina.

A rotina de trabalho da Ouvidoria está baseada em acolher, analisar e dar tratamento às denúncias, monitorar e verificar o andamento das mesmas até sua conclusão, informando as respostas internas e externas, necessárias para o conhecimento dos denunciantes.

A Ouvidoria do Município de Horizontina foi criada pela Lei Municipal nº 3513/14 que estabeleceu a nova estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de Horizontina e está vinculada à Secretaria Geral de Governo. 

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