MP diz que em Horizontina Justiça não se pronunciou sobre denunciados da Operação Carga Pesada

16/08/2015 11:37:22 - Geral
MP diz que em Horizontina Justiça não se pronunciou sobre denunciados da Operação Carga Pesada

Juiz aguarda intimação dos acusados na Operação Carga Pesada núcleo em Horizontina

A Promotora de Justiça Bruna Maria Borgmann, da 1ª Promotoria de Horizontina, manifestou-se em nota a imprensa no final da semana sobre o andamento das ações penais relativa à Operação Carga Pesada. Na Comarca de Santa Rosa, foi oferecida denúncia criminal contra diversos réus e o Juízo daquela Comarca recebeu a denúncia e deferiu medidas cautelares. Ficou determinado a proibição das empresas Falabretti Máquinas Rodoviárias Ltda. e dos sócios-administradores Renato Falabretti e Eldomar Glass; da Mundial Máquinas Rodoviárias Ltda e do sócio-administrador Mágnus César Philippsen; Ricardo Kubitz – EPP e do sócio titular Ricardo Kubitz, bem como da empresa Tornearia Buchholz e de seu sócio Elson Buchholz, de contratar com o Poder Público dos Municípios da Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, pessoalmente ou por intermédio de pessoas físicas ou jurídicas, em todos os seus níveis e esferas, até o final da instrução processual, proc. nº 028/2.15.0003823-0.

Também, a Comarca de Santa Rosa deferiu medida cautelar proposta pelo Ministério Público, determinando o arresto de valores, no total de R$ 700.851,31 (setecentos mil e oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), bem como o arresto dos bens móveis (veículos) e imóveis dos denunciados (proc.028/2.15.0003824-9).

         Na Comarca de Horizontina, o Ministério Público ofereceu denúncia criminal no dia 10 de julho, contra os empresários Mágnus César Philippsen, Eldomar Glass e Renato Falabretti e Ricardo Kubitz, e contra os servidores públicos Alessandro Rafael dos Santos (vereador), o primo dele Adalberto José Albrecht, Olmiro dos Santos (pai de Alessandro), Aline Alves de Carvalho (mulher de Alessandro), Daltro Ademir Andreolla (ex-secretário de Obras) e contra Eduardo Jorge Horst (ex-prefeito, vice e Presidente do PTB) pela prática de diversos crimes licitatórios. Todos os acusados pelo MP são filiados ao PTB- Partido Trabalhista Brasileiro.

Na ocasião, foram postuladas medidas cautelares urgentes, especialmente o imediato afastamento do denunciado Alessandro Rafael dos Santos do cargo de vereador e a proibição das empresas supracitadas e dos acusados, individualmente, de contratar com toda a Administração Pública.

O Juiz Danilo Schneider Jr, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina, esclareceu em contato com a reportagem FC, que mandou intimar todos os denunciados dando-lhes ciência do pleito do MP e que aguarda o prazo de manifestação dos mesmos (quinze dias à contar da intimação) para dar sequência ao estudo do processo e oferecer ou não a denúncia. Conforme o magistrado, não há silêncio da Justiça sobre o caso e sim o decurso de prazo, de acordo com o Código Penal, já que entre os denunciados estão integrantes do Poder Público, como Alessandro que é vereador e vice-presidente da Câmara Municipal e Aline, sua esposa, servidora concursada do município de Horizontina.

Ainda refere o juiz Schneider Jr. que constam no processo pessoas que moram em outro município, aos quais foram expedidas as precatórias também em prazo de cumprimento. 

TCE-RS determina inspeção especial na Prefeitura de Horizontina

Na tarde da quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, determinou a realização de inspeção especial na prefeitura de Horizontina referente aos exercícios de 2013 e 2014. A medida dá sequência ao trabalho desenvolvido pela Corte de Contas que participou ativamente da operação do Ministério Público Estadual denominada “Carga Pesada”, através de seu Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo.

A investigação, deflagrada em novembro do ano passado, descobriu um esquema de fraudes licitatórias que atingiu 15 Municípios da região Noroeste do Rio Grande do Sul, com os núcleos divididos entre Santa Rosa e Horizontina. Inicialmente, sete pessoas foram denunciadas por nove crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em julho, outras dez pessoas foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Horizontina. A Operação teve apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Tribunal de Contas do Estado. Os denunciados em Horizontina são quatro empresários, um vereador, um ex-integrante de comissão de licitações, dois ex-secretários municipais, uma agente administrativa, um ex-prefeito e um ex-vice-prefeito.  

 

FONTES: MP, TCE, PODER JUDICIÁRIO HORIZONTINA

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