Nildo entrega na Câmara projeto que reorganiza estrutura administrativa

10/03/2014 21:37:11 - Politica
Nildo entrega na Câmara projeto que reorganiza estrutura administrativa

Vereadores recebem projetos do Executivo

Depois de debater com seu Conselho Político e com os vereadores de todas as bancadas,  o prefeito de Horizontina Nildo Hickmann,  protocolou na Câmara e começaram a tramitar na sessão desta segunda-feira (10/03), dois Projetos de Lei que serão objetos de estudo na Comissão de Constituição e Justiça. Os projetos 15/2014 e 16/2014 foram recebidos oficialmente no último dia 05/03 pelos vereadores Alessandro dos Santos (PTB), Álvaro Callegaro (PP), Antônio Lajús (PPS) e Rafael Godoy (PMDB) das mãos do prefeito.

Em momento anterior ao protocolo dos Projetos no Legislativo, ambos foram apresentados aos vereadores em reunião realizada no gabinete do prefeito, no intuito de elucidar as alterações feitas para atender as reivindicações do edis.

Confira os projetos que deram entrada na sessão:

PL 15/2014 – Estabelece nova estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de Horizontina, extingue Departamentos, Setores e Equipes, cria Secretaria Geral de Governo, renomeia Secretarias, cria novos Departamentos e Setores, estabelece as competências dos órgãos da administração direta, revoga Leis Municipais;

PL 16/2014Cria novo quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, estabelece atribuições, cria novo padrão de vencimento e revoga leis municipais.

         Hickmann destaca que foram reduzidos pelo menos 10 cargos no comparativo com o projeto anterior que tramitou na casa e acabou rejeitado na CCJ- Comissão de Constituição e Justiça. A reformulação cria cargos na estrutura administrativa direta e indireta, que segundo o prefeito são inadiáveis, no sentido de dar o gerenciamento administrativo necessário ao município, especialmente nas secretarias de Obras, Agricultura e Saúde. Também estabelece a criação da Secretaria Geral de Governo e a Coordenadoria Municipal da Mulher.

         O gestor também destaca que antes da apreciação deste projeto de reorganização da estrutura administrativa, mandará para o Legislativo a recuperação salarial dos três padrões mais baixos do regime de contratação dos servidores, estabelecendo dispositivos em lei, para que nenhum servidor do município perceba menos de um salário mínimo nacional. O reajuste anual dos servidores válido a partir da folha deste mês de março também deverá ser apreciado  pelos edis e deverá chegar a 8%, segundo o mandatário.

O prefeito também anunciou que se encontra em estudo final para ser enviado ao Legislativo, projeto de melhoria salarial para os médicos do ESF visando garantir a permanência dos profissionais com dedicação exclusiva em cada uma das 5 unidades Saúde da Familia. O município deverá contar em breve ainda com um profissional pelo projeto “Mais Médicos”.

  O prefeito Hickmann também antecipou informação sobre o lançamento em Maio de um edital de Concurso Público para contratação de servidores de carreira em vários setores da administração direta e o comprometimento de sua gestão com a Reforma Administrativa dos servidores, havia de anos protelada pelos gestores municipais.

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