Nova Candelária representada na XVIII Marcha a Brasília em defesa dos municípios

05/06/2015 08:19:25 - Geral
Nova Candelária representada na XVIII Marcha a Brasília em defesa dos municípios

Créditos: Assessoria de Comunicação

A  região da Grande  Santa Rosa participou da XVIII Marcha da CNM, com uma comitiva significativa de 25 pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, sendo o município de Nova Candelária, representado pelo Vice-Prefeito, Sr. Jorge Ladir Steffler. No Centro Internacional de Convenções Brasil, na Capital Federal, 261 prefeitos e outras 487 autoridades municipais do nosso estado participaram do evento. Os  gaúchos este ano compuseram a maior comitiva estadual participante da 18ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios.

Desde a segunda-feira, dia 25 de maio, a Capital Federal foi palco do maior evento municipalista mundial, pois cerca de oito mil representantes municipais e convidados participaram da Marcha que neste ano debateu o tema “Pacto Federativo: uma esperança de vida aos municípios”.

 A mesa federativa foi um dos destaques do encontro, pois contou com a presença de governadores de Estado, representantes das entidades municipalistas e do governo federal. Os programas de interesse dos Municípios foram apresentados pelos ministros de cada área: Integração Nacional, Meio Ambiente e Saúde.

Na manhã da quinta-feira, 28 de maio, foi lida  pelo presidente da CNM e aprovada pelo plenário a Carta da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento, que registra os principais acontecimentos do evento, destaca o debate com os partidos políticos sobre a Reforma Política e a presença dos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, com participação expressiva de seus representantes.

A carta apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano, que são:

- extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;

- aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;

- aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;

- altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;

- destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;

- liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;

- permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde;

- prorrogação do prazo do encerramento dos lixões;

- retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possa receber recursos, caso algum Município esteja com pendências.

Além das reivindicações contempladas na Carta, ainda foram debatidos outros temas como:

  • A PEC 172 que estabelece que: a lei não irá impor nem transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio;
  • Rever o destino do ISSQN sobre as operações de Crédito;
  • Distribuição dos royalties do petróleo;
  • Reforma política; 
  • Ampliação dos repasses para as UPAs;
  • Ampliação do financiamento federal para a saúde;
  • Repasses para custeio de creches;
  • Atualização da Lei das Licitações.

 

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