Obrigatoriedade do PPRA / PCMSO - HZSEGMED

03/07/2015 08:14:02 - Geral
Obrigatoriedade do PPRA / PCMSO - HZSEGMED

Créditos: Divulgação

O assunto de hoje tem como objetivo principal demonstrar a importância e a obrigatoriedade da elaboração e implantação articulada de um programa chamado PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9) e outro programa médico o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – NR 7) por parte de todos os empregadores que admitam colaboradores em seus estabelecimentos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com a NR 1 nas disposições gerais – as Normas Regulamentadoras relacionadas com a segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas Empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. (MANUAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, 2015, p.13).

Independentemente do número de colaboradores e do grau de risco de suas atividades, todas as empresas estão obrigadas a elaborar e implementar o PPRA objetivando a prevenção e o controle de exposição dos seus colaboradores aos riscos ambientais classificados em: riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes presentes nos locais de trabalho.

A NR 9 – PPRA detalha todas as etapas que devem ser cumpridas para desenvolver esse programa e enfatizam a etapa do reconhecimento dos riscos, os limites de tolerância avaliados nos locais de trabalho e as medidas de controle adotadas para minimização e/ou erradicação dos mesmos. Neste programa são estipulados prazos para desenvolvimento das ações de adequação visando a redução de afastamentos por acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais adquiridas durante execução das atividades laborais.

Este programa PPRA deve ser elaborado pelos profissionais da área de segurança do trabalho devidamente habilitados e registrados nos Órgãos competentes e o PCMSO é de competência única e exclusiva da sua elaboração do médico do trabalho após o reconhecimento e elaboração do PPRA.

Fiquem atentos a estas obrigatoriedades, procure os profissionais habilitados dentro de cada área e busquem as adequações necessárias para promover mais qualidade de vida para seus colaboradores protegendo assim a integridade de suas atividades físicas e mentais evitando ao máximo afastamentos por acidentes e doenças do trabalho e o mais importante não reduzindo a produção e o ritmo dos trabalhos prestados pela sua empresa.

GIRO AMBIENTAL