PORTO MAUÁ: MPF coordena maior mobilização sobre o tema barragens já realizada na região

06/02/2015 23:45:03 - Geral
PORTO MAUÁ: MPF coordena maior mobilização sobre o tema barragens já realizada na região

Foto: Paulo R Staziaki....Grande público presente

Paulo Roberto Staziaki

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa, que em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, havia algumas semanas ajuizou ação civil pública (ACP) ambiental, com pedido de liminar, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás - exigindo a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional (Tratado Internacional entre Brasil e Argentina, aprovado em 1982), cuja cota de inundação prevista (130 metros) implicará o comprometimento de zona intangível do Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção Integral, fez na última terça-feira (3) em Porto Mauá uma participativa audiência pública.

         A partir do tema da liminar os debates foram surgindo, envolvendo mais de 100 segmentos representativos, segundo avaliou o prefeito Guerino Pedro Pisone. Com depoimentos em sua maioria contrários a barragem, mas com posições pró-barragens também registradas, de unânime, ficaram somente as duvidas ou a aviltante falta de informações sobre a obra, já que a Eletrobrás, convidada pelo MPF e MP não compareceu. O prefeito Pisone destaca que 65% de sua área urbana será atingida pela água ou faixa de reserva do lago e 38% da zona rural também. “Nós acreditamos que o resultado dessa audiência seja o mais legítimo possível, informação é um direito sagrado e nós estamos com ela dispersa chegando sempre atrasada até esse momento. Com o engajamento do Ministério Público acreditamos que com ética, respeito a nossa história, a cultura, a diversidade, os empreendedores possam qualificar a discussão seja com os atingidos, seja com o poder público através de debates intergovernamentais, sabendo que o Governo Federal tem interesse na obra mas elas ocorrem dentro do Rio Grande do Sul e em território de nosso município antes de tudo.

POSIÇÃO CONTRÁRIA

         Lideranças representantes do MAB- Movimento de Atingidos por Barragens das igrejas católica e evangélica luterana, como Neodicléia de Oliveira, posicionaram sua contrariedade ao modelo energético excludente mais uma vez proposto desde a tomada de decisão, que ignora a vontade da comunidade em ter ou não a obra, e não prevê ações quanto ao passivo ambiental, cultural e social a ser gerado. “Nos posicionamentos de hoje ficou claro que 90% dos presentes somos contra as barragens, essa energia é para quê e para quem? Ela não ficará na região, será transportada através de linhões para as grandes empresas siderúrgicas, vamos continuar pagando a 5ª maior tarifa de energia do mundo, pelo menos 16 direitos humanos são violados nesse processo de construção da hidrelétrica Garabi Panambi o primeiro deles o direito a informação”, denuncia. “Não vamos aceitar que matem nosso rio e deixem como compensação cinco ou seis camionetas para os órgãos de segurança ou do meio ambiente” disse ainda um dos oradores.

POSIÇÃO FAVORÁVEL

         O morador e líder regional Airton Bertol, no entanto, embora considere justa a mobilização pela busca de informações, defende a organização da comunidade para viver a realidade futura da construção do complexo hidrelétrico. “Essa é a única forma de em médio prazo desenvolver o município, vamos poder construir uma nova cidade planejada, vamos ter a ponte internacional e os Freeshops”, defende.

O QUE MOTIVOU A AÇÃO DO MPF E MP

          A Procuradora da República em Santa Rosa Letícia Carapeto Berndt, bem como a Promotora da Especializada Ambiental de Porto Alegre Ana Marchezan justificaram a ação a partir dos impactos do Parque Estadual do Turvo, que abriu a possibilidade do debate sobre os demais, sejam eles no campo econômico, social, cultural ou ambiental. “O parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que não pode sofrer qualquer alteração e intervenção humana, pois ele é tutelado pelo regime jurídico de tombamento, o que o caracteriza como bem cultural e socioambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.213/78). "O empreendimento energético causará danos irreversíveis à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em Área Prioritária para a Conservação, além de provocar danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico e à biodiversidade da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, pois há espécies ameaçadas de extinção, como os peixes dourado e surubim, que não poderão se reproduzir nos reservatórios” acrescentou a procuradora, autora da ação.

A LIMINAR

         A Justiça Federal de Santa Rosa (RS) proibiu a expedição de licença prévia e suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi que importe em danos ao Parque Estadual do Turvo em liminar proferida no último dia 27 de janeiro. 

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