Prefeito Mota de Boa Vista do Buricá manteve importantes contatos em Brasília

05/06/2015 10:04:56 - Politica

Créditos: JB Nardes Assessor de Comunicação

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Buricá, Dr. Antônio Mota, esteve na semana passada participando na XVIII Marcha dos Prefeitos em Brasília, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A região da Grande Santa Rosa participou da XVIII Marcha da CNM, com uma comitiva significativa de 25 pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. Os gaúchos este ano compuseram a maior comitiva estadual participante da 18ª Marcha a Brasília. Estiveram presentes no Centro Internacional de Convenções Brasil, na Capital Federal, 261 prefeitos gaúchos e mais 487 municipalistas do Rio Grande do Sul, entre vice-prefeitos, secretários e vereadores.

A mesa federativa foi um destaque do encontro pois contou com a presença de governadores de Estado, representantes das entidades municipalistas e do governo federal. Os programas de interesse dos Municípios dos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Saúde foram apresentados pelos ministros.

Na manhã da quinta-feira da semana passada, 28 de maio, por ocasião do encerramento foi lida pelo presidente da CNM e aprovada pelo plenário a Carta da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento, que registra os principais acontecimentos do evento, destaca o debate com os partidos políticos sobre a Reforma Política e a presença dos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, com participação expressiva de senadores e deputados.

A carta apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano, que são:
- extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;
- aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;
- aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
- altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;
-destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;
- liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;
- permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde;
- prorrogação do prazo do licenciamento dos lixões; e
- retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possam receber recursos, caso algum Município esteja com pendências.


Além das reivindicações contempladas na Carta, ainda foram debatidos outros temas como: A PEC 172 que estabelece que a lei não imponha nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio; Rever o destino do ISS sobre as operações de Crédito; Distribuição dos royalties do petróleo; Reforma política; Ampliação dos repasses para as UPAs; Ampliação do financiamento federal para a saúde; Repasses para custeio de creches; Atualização da Lei das Licitações.

O Prefeito Mota aproveitou a sua estada em Brasília para manter importantes contatos em órgãos do Governo Federal, sobre questões de interesse da comunidade boa-vistense.

Mota participou de audiências com as seguintes autoridades:Secretário Geral da Presidência Miguel Rosseto, Secretário Executivo da Presidência da República Laudemir André Müller e com o Chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais Orlando Desconsi. O Prefeito Mota também esteve resolvendo pendencias junto ao Ministério da Saúde e Ministério do Turismo.

Esteve acompanhando o Prefeito de Boa Vista do Buricá nas audiências o Deputado Federal Elvino Bohn Gass.

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