Prefeituras de Três de Maio e Doutor Maurício Cardoso cumprem exigências de Transparência do TCE

09/10/2015 09:47:35 - Geral
Prefeituras de Três de Maio e Doutor Maurício Cardoso cumprem exigências de Transparência do TCE

Créditos: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou na terça-feira (6) a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. 

O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explica que foram incorporados critérios nesta edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu novos quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”.

A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
           A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.

Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia 20 de outubro, data da entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado.

O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos.

O prefeito municipal de Três de Maio e presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Olívio José Casali, diz estar extremamente honrado em receber a distinção, pois o mesmo encontra-se pela quarta vez à frente do Poder Executivo do Município e, pela primeira vez na presidência da AMGSR. “Este é um prêmio pela gestão transparente e eficaz que estamos fazendo e nada há melhor do que receber o reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado”, ressalta. 

Cleiton Felipe dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio ressaltou “É com muita satisfação e alegria que recebemos pela segunda vez essa intitulação e prêmio de boas práticas de transparência na internet 2015, esse é um prêmio de merecimento pelo nosso trabalho visto que é de suma importância sermos transparentes através da internet que hoje é uma ferramenta muito utilizada por todos os munícipes e os mesmos podem e devem acessar, então a Câmara de Vereadores têm o compromisso de ser transparente e é isso que a gente está fazendo, parabenizo os servidores da Câmara que estão realizando um belo trabalho e auxiliaram para que nossa Câmara fosse reconhecida ”. Cleiton finalizou afirmando que irão no dia 20 de outubro para Porto Alegre no Tribunal de Contas do Estado receberem o selo.

Em Horizontina, o Secretário Executivo Dari Nass, responsável pela alimentação e gestão das informações na página oficial do parlamento, valoriza a indicação do egrégio órgão. “Sempre primamos pela transparência nas informações disponibilizadas, atendendo os preceitos constitucionais, e nesse último período reforçamos em detalhes as informações que constam no site e a indicação nos deixa muito satisfeitos”, revela. A Secretaria Executiva que coordena também junto a assessoria de imprensa da casa, segundo Nass, a forma de utilização da página horizontina.com, uma das primeiras páginas eletrônicas legislativas a entrar no ar no RS, como a ferramenta informativa e interativa oficial entre parlamento e sociedade, destaca. As informações do Poder Legislativo podem ser acessadas em www.horizontina.com

Vale ressaltar que entre as quase 500 prefeituras avaliadas, somente 77 atendem os critérios de transparência total e entre os quase 500 poderes legislativos, somente 60.

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