PROCON de Horizontina amplia atendimento

04/09/2015 10:52:36 - Geral
PROCON de Horizontina amplia atendimento

Créditos: Divulgação

O PROCON é o local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados. Isso não significa que seja um órgão cego e que credite razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garantirá a ampla defesa como princípio constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada para somente depois abrir processo administrativo para aplicação de multa ou trabalhar um acordo entre empresa e consumidor.

Objetivando melhorar essa relação, o PROCON de Horizontina está com atendimento ampliado para os consumidores. A partir de agora a sala que funciona junto à Procuradoria do Município, à Rua Uruguai, 1119, tem atendimento todas as manhãs, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas. Informações podem ser obtidas através do telefone 3537-7504.

Cabe ao PROCON:

- Esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores.

- Orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores.

- Fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.

- Facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.

A atuação do PROCON, pela sua natureza, está vinculada a promoção da cidadania e garantia dos direitos fundamentais dos consumidores.

 

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