REGIÃO: Municípios premiados pelo TCE por Boas Práticas de Transparência na Internet

14/12/2014 10:29:50 - Politica

Foto: Tribunal de Contas-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou, na semana passada o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet a gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais. A premiação foi conferida nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes e consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

         Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, ressaltou a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em muitos segmentos da administração pública brasileira; - “trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção” destacou.

O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio deste ano, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul. 

         Os prefeitos de Horizontina Nildo Hickmann e Doutor Maurício Cardoso Noli Roque Aimi receberam o prêmio. Também premiado o portal da Câmara de Vereadores de Três de Maio. O presidente do Legislativo Mauri Mella recebeu a menção honrosa. Na região Fronteira Noroeste foram reconhecidos ainda na classificação menos de 10 mil habitantes Cândido Godói e mais de 10 mil Santa Rosa. 

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