Vereador assume cargo no Executivo antes de licenciar-se do mandato em Tucunduva

08/07/2014 21:34:08 - Politica
Vereador assume cargo no Executivo antes de licenciar-se do mandato em Tucunduva

Vereador Valter permanece no cargo e reencaminhou pedido de licença

Nova polêmica na política de Tucunduva eclodiu nesta semana depois que o vereador Valter Anderle do PMDB, foi nomeado como Secretário de Obras do Governo Municipal, antes de oficializar sua licença do Poder Legislativo.

         O pedido de licença tem de ser submetido à apreciação do plenário antes da nomeação, conforme previsto no Regimento Interno, o que é uma prática na casa, até mesmo em recentes nomeações de vereadores titulares na função de secretários, justifica o presidente da Câmara Jorge de Souza Salgadinho.

         Dia 1º de Julho, Anderle protocolou um ofício acompanhado da cópia de sua portaria de nomeação na secretaria executiva do parlamento e passou a responder pelo cargo no Executivo. O plenário reprovou o pedido de licença de Anderle por quatro votos a três, alegando descumprimento do regimento interno pelo edil, que sem licenciar-se do cargo eletivo assumiu outra função pública e que a votação não pode ter efeito retroativo.

          O edil ganhou falta na sessão da última segunda-feira (7). Anderle não compareceu, mesmo sendo informado via telefone do entendimento da mesa diretora. A sessão começou com atraso aguardando a presença do edil e suas explicações aos demais parlamentares.

         A Secretaria Executiva da Câmara, garante que buscou no IGAM- Instituto que presta assessoria aos municípios, orientações de como agir no caso, sendo orientada que a licença teria de ser aprovada em plenário para que o edil pudesse deixar o cargo eletivo e assumir outro (de confiança) já que não é concursado do município e, portanto as duas funções públicas não lhe são permitidas.

         No entendimento de Anderle, que garante possuir orientação jurídica desta forma, uma vez protocolado o ofício na secretaria do parlamento, a Câmara estava ciente de seu pedido de licença por prazo indeterminado, e não existe necessidade da aprovação previa pelo plenário. A nomeação é um ato unilateral de vontade, assim como os prefeitos tomam posse em 1º de janeiro e nomeiam vereadores como secretários e estes em ato contínuo informam o parlamento, como governadores e o Presidente da República nomeiam deputados como secretários e ministros respectivamente, sem aprovação de plenário. 

O Poder Executivo tornou sem efeito a portaria que nomeava Anderle. O vereador destaca que conversou com o Presidente da Casa e para evitar nova polêmica e pôr um fim a atual, formatará ofício conforme esperado pelos vereadores. 

       

Assunto: Politica

LS NOROESTE BAZAR E PAPELARIA