Vereadores apreciam 8 e aprovam 7 projetos extraordinariamente em HZ

23/03/2014 22:30:46 - Politica
Vereadores apreciam 8 e aprovam 7 projetos extraordinariamente em HZ

FOTO: Ana Paula Nogueira Jardim- Especial JFC

Em sessão extraordinária realizada na tarde da sexta-feira (21/03), oito Projetos de Lei oriundos do Executivo foram apreciados pelos vereadores. Um deles, que concedia verba de representação aos Procuradores Jurídicos do município foi rejeitado e sete aprovados.

Dois projetos previstos para irem à votação em plenário, o PL 14/2014 que autorizava o Poder Executivo a contratar em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Público e o PL 18/2014 que alterava os percentuais recebidos pelos servidores integrantes das equipes de saúde de atenção básica (PMAQ-AB), instituídos pela Lei Municipal nº 3.355 de 02 de julho de 2012, foram retirados de pauta pelo Executivo para adequações, antes da sessão ser iniciada.

Os Projetos de Lei votados na sessão:

-PL 17/2014 – Aumenta o valor da gratificação especial – PSF dos Médicos, altera a Lei Municipal nº 3.150 de 11 de maio de 2010; (Aprovado por unanimidade de votos dos vereadores)

-PL 20/2014 – Autoriza a concessão de uso para fins de habitação; (Aprovado com sete votos dos vereadores Álvaro Callegaro (PP), Arani Faleiro (SDD), Aroldo Dewes (PTB), Averi Padoin (PP), Gerson de Moura (SDD), Ércio Ferreira (PT) e Rafael Godoy (PMDB) e um voto contrário do vereador Antônio Lajús (PPS))

-PL 25/2014 – Institui e concede verba de representação aos Procuradores Jurídicos do município; (Reprovado com sete votos dos vereadores Álvaro Callegaro (PP), Antônio Lajús (PPS), Arani Faleiro (SDD), Aroldo Dewes (PTB), Averi Padoin (PP), Gerson de Moura (SDD), Ércio Ferreira (PT) e um voto favorável do vereador Rafael Godoy (PMDB))

-PL 26/2014 – Altera a redação dos artigos 19, 20, 21, 22, 23 e 70, inclui os artigos 20.a e 20.b e revoga o artigo 21, todos da Lei Municipal nº 3.071 de 14 de setembro de 2009; (Aprovado por unanimidade de votos dos vereadores)

-PL 27/2014 – Altera o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.248 de 23 de maio de 2011; (Aprovado por unanimidade de votos dos vereadores)

-PL 28/2014 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e fixa o valor de referência; (Aprovado por unanimidade de votos dos vereadores)

-PL 29/2014 – Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar; (Aprovado por unanimidade de votos dos vereadores)

-PL 30/2014 – Altera a Lei Municipal nº 1.010 de 18 de dezembro de 1990, em seu artigo 3º e cria cargos de provimento efetivo de Atendente de Creche. (Aprovado por unanimidade de votos dos vereadores)

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